A defesa de Lucca Assis Mandetta, de 28 anos, que matou atropelada com sua BMW X1 uma motociclista em agosto do ano passado em Campo Grande (MS), recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para livrar o cliente da acusação de homicídio de Letícia Machado Gonçalves, de 19 anos.
O acidente de trânsito aconteceu no cruzamento das ruas 14 de Julho e Marechal Rondon, no centro da cidade, depois que Lucca Mandetta avançou o sinal vermelho, atropelando Letícia Gonçalves, que não resistiu ao impacto da BMW.
Conforme o site Campo Grande News, os advogados William Wagner Maksoud Machado e Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho haviam tentado acordo de não persecução penal, propondo o pagamento de indenização à família da vítima, mas o MPE (Ministério Público Estadual) recusou.
“Qualquer valor indenizatório arbitrado aos familiares seria inadequado e/ou insuficiente para se traduzir o sentimento de Justiça que o benefício em questão requer”, registrou o MPMS em parecer. O juízo da 2ª Vara Criminal de Campo Grande deu então continuidade à marcha processual e a defesa do motorista foi à 2ª instância, alegando que houve a transposição de uma etapa.
Agora, por decisão da desembargadora Elizabete Anache, a palavra final sobre prosseguir ou não com a ação criminal será do procurador-geral de Justiça Romão Ávila Milhan Junior. “O Poder Judiciário não pode impedir que o Procurador-Geral de Justiça tenha a palavra final da questão, havendo pedido expresso de revisão pela segunda instância do órgão ministerial, especialmente porque, no caso concreto, a negativa se deu com base em fundamentos subjetivos e ao juízo cabe o exame dos requisitos objetivos”, disse.