O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Superior), votou pelo recebimento de mais denúncias contra o empresário sul-mato-grossense suspeito José Paulo Afonso Barros suspeito de participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro deste ano na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
O STF já havia recebido denúncia em desfavor do empresário no inquérito 4921, que ele já respondia por pela prática de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Agora, o relator recebeu o aditamento da denúncia, ou seja, acrescenta mais fatos à denúncia contra o sul-mato-grossense, que não estavam na acusação inicial.
José Barros também responderá por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado e concurso de pessoas e material.
O denunciado tentou recurso, que foi negado por Alexandre de Moraes por entender que ele “integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”, destacou o relator. Com o recebimento das denúncias, os acusados se tornam réus e terá início o processo, podendo levar à condenação.
Nesses casos, serão coletadas as provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer. As denúncias foram apresentadas nos Inquéritos 4921 e 4922 e em sete petições, todos da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.