Os R$ 2,7 milhões apreendidos da residência do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, 75 anos, no último dia 24 de outubro pela Polícia Federal devem ser destinados para os cofres públicos. O dinheiro foi apreendido no âmbito da “Operação Ultima Ratio”, que foi deflagrada contra esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Segundo o delegado de Polícia Federal Marcos Damato, que comanda a “Operação Ultima Ratio”, esse confisco só não vai ocorrer caso o desembargador comprove a origem lícita da pequena fortuna. Por enquanto, de acordo com ele, “o dinheiro em espécie foi depositado na Caixa Econômica Federal e está à disposição da Justiça Federal”.
O magistrado aposentado entrou na mira da PF por conta das suspeitas de que fizesse parte do esquema de venda de sentenças judiciais, que supostamente envolve ainda um outro desembargador aposentado, cinco desembargadores da ativa e um juiz de primeira instância.
Os seis (Sérgio Martins, Alexandre Bastos, Sideni Soncini, Vladimir Abreu, Marcos Brito e o juiz Paulo Afonso) foram afastados de suas funções e estão sendo vigiados por tornozeleira eletrônica. O afastamento vale por 180 dias e estão proibidos de entrarem no TJMS ou de se comunicarem entre si.
Indagado se a PF já descobriu a origem daquela quantidade significativa de dinheiro, o delegado limitou-se a informar que “não temos novos dados a respeito”. Mas, o fato de ter pedido a prisão do ex-desembargador antes da deflagração da Ultima Ratio indica que os investigadores tinham suspeitas sobre aquilo que estavam buscando no condomínio de luxo no qual reside o ex-magistrado.
Conforme o pedido da PF, “a nosso ver, a prática foi reiterada havendo fortes indícios de que continuem na prática criminosa”. E esta suposta prática de crime foi confirmada não só pela descoberta do dinheiro, mas até pela apreensão de uma máquina usada para contagem de cédulas, algo que evidencia que aqueles R$ 2,7 milhões eram somente parte de uma prática possivelmente mais ampla.
No dia da operação, a PF pediu a prisão de sete pessoas. Dentre os magistrados, ele foi o único que constava nesta lista. Os outros nomes desta relação são o do conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jeronymo ou de pessoas diretamente ligadas a ele. Porém, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu todos os pedidos, autorizando apenas mandados de busca e apreensão na casa do ex-desembargador e dos demais. E, justamente esta casa, no condomínio Damha, já estava na mira dos agentes.
Oficialmente o ex-magistrado, que entre os anos de 2016 e 2018 declarou ter recebido R$ 4,5 milhões em salários (R$ 94 mil por mês), sem admitir outras rendas, comprou esta casa de 351 metros quadrados por R$ 1,4 milhão.
No mesmo condomínio, contudo, imóveis do mesmo padrão estavam à venda por até R$ 4,5 milhões no mesmo período da compra. Ou seja, a suspeita da PF é de que ele tenha “subfaturado” o valor do imóvel, já que não tinha como comprovar a origem de seu dinheiro.
Além disso, o ex-magistrado também comprou, por R$ 1,48 milhão, uma casa de alto padrão em uma praia na Bahia. E, para pagar esta casa, o desembargador foi pessoalmente a uma agência do Bradesco em Campo Grande com uma mala contendo R$ 556.400,00 em espécie.
Esse depósito ocorreu em 31 de outubro de 2022. E, com esta constatação em mãos, os investigadores chegaram à conclusão de que no local onde saiu aquela mala deveria haver outras. E, dois anos depois daquela transação, os agentes realmente confirmaram as suspeitas.
Além daquele depósito em espécie, os investigadores ainda esperam que o Bradesco esclareça a forma de pagamento de um boleto de R$ 509 mil para quitação de dívida relativa à mesma casa na Bahia.
“A nosso ver, tudo indica que Júlio Cardoso tenha utilizado mais de R$ 1 milhão de origem desconhecida (R$ 556.400,00 depositados em dinheiro em espécie por Júlio Cardoso e boleto no valor de R$ 509.340,00 pago em agência do Bradesco em Campo Grande/MS para a aquisição da citada casa de praia na Bahia, sendo que, diante da suspeita de venda de decisão judicial, é possível que se trate de dinheiro obtido por meio de corrupção”, destaca o relatório da PF que pediu a prisão do ex-magistrado.