Preso desde o dia 27 de setembro de 2019 sob a acusação de comandar milícia armada responsável por várias execuções em Campo Grande (MS), o empresário campo-grandense Jamil Name, 83 anos, vai continuar atrás das grades. De acordo com a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por quatro votos a um, o habeas corpus para ele, que está preso no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou, durante seu voto, que Jamil Name é o “chefe da maior facção criminosa de Mato Grosso do Sul” e com “elevado poder bélico”. Os ministros se mostraram estarrecidos com o suposto plano do octogenário de matar o promotor de Justiça Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do delegado Fábio Peró, do Garras, e do defensor público Antônio Rodrigo Stochiero.
Alexandre Moraes ainda ficou assustado com o poder bélico do suposto grupo de extermínio, que teve apreendido dois fuzis AK-47, 11 pistolas calibre 9 mm, quatro pistolas calibre .40, carabinas, silenciadores, bloqueadores de sinal, entre outros. “Era um arsenal de guerra”, destacou o ministro. Após ouvir o relatório contundente do ministro pela manutenção do octogenário isolado na Penitenciária Federal de Mossoró, Marco Aurélio frisou que não concedeu o habeas corpus para converter a prisão preventiva em domiciliar, mas somente para fazer prevalecer a decisão do juiz corregedor do presídio federal, Walter Nunes da Silva Júnior.
Alexandre de Moraes afirmou que Jamil Name ficará muito mais protegido da pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) no presídio federal, onde as celas são individuais, e devido à superlotação dos presídios estaduais. Ele frisou ainda o envolvimento de agentes públicos com o grupo criminoso chefiado pelo empresário, sem citar os guardas municipais, policiais civis, militar e federal e até um delegado. “É uma organização extremamente violenta”, alertou.
O ministro ainda citou o envolvimento com o crime organizado do Paraguai, fazendo referência ao grupo chefiado pelo empresário Fahd Jamil, 79 anos, que teve a prisão preventiva decretada na terceira fase da Operação Omertà no dia 18 de julho e está foragido desde então. Já o ministro Luís Roberto Barroso destacou a descoberta dentro do presídio federal do suposto plano para matar integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Defensoria Pública.
Ele citou que o fato levou o juiz corregedor a rever a decisão e aceitar a inclusão definitiva de Jamil Name no presídio federal potiguar. Ao acompanhar o voto de Alexandre Moraes, Luiz Fux, que sucede Dias Toffoli na Presidência do Supremo neste mês, apontou o alto grau de periculosidade de Jamil Name. Presidente da turma, a ministra Rosa Weber também acompanhou Moraes. Ela destacou que as condições do presídio federal são muito melhores para evitar o contágio do novo coronavírus.
Com a negativa do STF, a defesa poderá voltar a apostar na primeira instância para tirá-lo da cadeia. O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, já reverteu em domiciliar a prisão pelo assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier, filho do ex-capitão PM Paulo Xavier. Pelo menos mais três mandados de prisão preventiva dependem do juiz Roberto Ferreira Filho, que vem reanalisando a situação a cada 90 dias, como determina a Lei. Fonte, O Jacaré.