Um empresário de Osasco (SP) alega ser filho de Jamil Name, que faleceu no ano passado por Covid-19 quando ainda estava preso em Mossoró (RN) sob acusação de comandar milícia armada em Mato Grosso do Sul, e, agora, a família Name exige na Justiça a realização de um exame DNA e exumação do corpo para coleta de material genético, visando a comprovação ou não da paternidade.
A ação foi protocolada na 12ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande pelo deputado estadual Jamilson Lopes Name, 41 anos, um dos herdeiros de Jamil Name. Além dele, consta como herdeiro natural Jamil Name Filho, 44 anos, e a viúva, Tereza Laurice Domingos Name, inventariante na ação que trata da partilha dos bens. Jamil Name não deixou testamento ou declaração de última vontade, mas os bens seriam destinados aos herdeiros naturais.
É por causa do inventário que o filho de Jamil Name pede o exame de DNA do autônomo Afrânio Alberto da Silva Brocuá, residente em Osasco (SP). Na ação de produção antecipada de provas, protocolada pelo advogado João Paulo Sales Delmondes, consta que Afrânio Brocuá entrou com ação na 1ª Vara de Família de Sucessões de Osasco (SP), obtendo sentença reconhecendo a paternidade por presunção.
A presunção é prevista na Lei 12.004/09, em que a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético, gerará presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com contexto probatório. Na abertura do inventário no 1º Ofício de Notas de Campo Grande (MS), o deputado e a mãe, Tereza Laurice Domingos Name, viúva de Jamil Name, entraram em contato com o autônomo para que fizesse teste de DNA, para colocar fim “à controvérsia sobre a suposta paternidade”
O contato foi infrutífero: “No entanto, todas as tentativas restaram infrutíferas e as ‘desculpas’ beiram uma aventura em busca de vantajoso acordo em herança alheia”. Para realização do exame de DNA, o advogado dos Name dá como alternativa o uso de material genético de Jamil Name disponível no IPC/MS (Instituto de Perícias Científicas de Mato Grosso do Sul) ou material do deputado, também disponível no instituto, depois de atestar a filiação, em exame realizado no dia 21 de outubro de 2021.
Como alternativa, até a exumação é sugerida. Jamil Name foi sepultado no cemitério Santo Antônio, em Campo Grande. No dia 14 de janeiro, o juiz Marcelo Henry Batista de Arruda, respondeu que os Name devem anexar a sentença da ação que atestou a paternidade, “documento essencial para averiguar o interesse processual”, já que a lei prevê a constatação da paternidade de foram sanguínea ou socioafetiva, independente de DNA, o que poderia tornar o pedido da ação desnecessário.
O magistrado deu 15 dias para que o advogado anexe o documento ou emende o pedido inicial e, caso não cumpra a decisão, o juiz poderá indeferir o pedido. Com informações do site Campo Grande News