O ex-senador Delcídio do Amaral, candidato a prefeito de Corumbá pelo PRD, pode ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Isso porque o promotor de Justiça Eleitoral Rodrigo Corrêa Amaro, da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, protocolou no sábado (17) o pedido.
Segundo o promotor de Justiça Eleitoral, o ex-senador não pode concorrer, pois está inelegível em razão de o seu mandato ter sido cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar.
“A perda de mandato eletivo nos Poderes Executivo e/ou Legislativo, por decisão política, acarreta para o mandatário cassado a inelegibilidade”, disse o representante do Ministério Público Eleitoral.
A Lei Complementar nº 64/90 estabelece que a inelegibilidade é vigente por oito anos após o fim do mandato para o qual havia sido eleito.
“Como o parlamentar cassado fica inelegível pelo período remanescente do mandato em que ocorreu a cassação por quebra do decoro (até 31 dezembro 2018) e por pelos demais oito anos subsequentes ao término do mandato, forçoso concluir que o ora requerido/impugnado se encontra inelegível até dezembro de 2026”, finalizou Rodrigo Amaro.
Em resposta ao caso, Delcídio do Amaral alegou que vive uma perseguição e não desistirá da disputa.
“Mais uma vez a mesma novela. Quero dizer que tenho decisões judiciais inapeláveis e que, mais do que nunca, garantiram minha participação em outras eleições. Isso parte sempre do mesmo grupo. Esse grupo que persegue, aterroriza, que compra pessoas e partidos e querem repetir esse modelo na nossa Corumbá”, afirmou.