Levantamento revela que, dos 170 juízes que atuam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), apenas 48 nunca foram denunciados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2014 até agora.
Em uma compilação dos dados, foi possível verificar que grande parte das queixas se refere à morosidade na condução de processos. Há ainda reclamações sobre possíveis infrações disciplinares e pedido de providências por supostos erros em sentenças.
Ao todo, são 442 procedimentos contra magistrados de primeiro grau, enquanto contra desembargadores, entre 2014 e outubro de 2024, são 66 queixas, totalizando 508 processos. Em alguns casos, há procedimentos administrativos indicados, ou seja, questionamentos dos magistrados diante de atuações do TJMS ou do próprio CNJ.
A magistrada com mais reclamações (19) é a atual juíza Adriana Lampert, da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. As reclamações, entretanto, se referem principalmente ao período em que ela esteve à frente da 1ª Vara de Bonito. Boa parte delas são sobre excesso de prazo para análise de processos e foram impetradas pelo promotor de Justiça João Meneghini Girelli, também de Bonito.
Em sua defesa, acatada pelo CNJ, a juíza argumentou que, “se por um lado houve demora para o agendamento da audiência de instrução e julgamento no feito em questão, por outro lado, cumpre mencionar que, em análise objetiva acerca do desempenho no último ano em que a magistrada atuou na Comarca, verifica-se que, a despeito do expressivo número de processos sob sua responsabilidade, proferiu, entre os meses de janeiro/2018 a dezembro/2018, 1.055 sentenças, 1.428 decisões interlocutórias, 2.098 despachos e realizou 594 audiências”.
Os números destacaram, segundo ela, que “em razão dos números de produtividade serem expressivos, permite afirmar ser considerável o volume de trabalho enfrentado naquela unidade judicial e haver efetivo empenho na atividade jurisdicional, além de demonstrar que a magistrada não se mostrou inerte no desempenho da função”.
Outra magistrada com muitos procedimentos contra si no CNJ, Luciane Buriasco Isquerdo, que respondeu a 11 processos, também enfrentou reclamações relacionadas à morosidade no andamento das ações. À frente da atual 3ª Vara Bancária, ela esteve em uma das Varas do Juizado Especial Central de Campo Grande entre 2017 e 2021.
Nos casos analisados pela reportagem, houve arquivamento determinado pelo CNJ por serem cumpridas as medidas para sanar problemas ou porque o entendimento foi de que a competência pela análise do fato não seria do conselho, isso em situações com a de revisão de sentença, por exemplo.
Um juiz que teve muitos processos abertos foi Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O primeiro procedimento em que o nome dele aparece é de 2009, mas aberto por ele mesmo junto ao CNJ, questionando atuação do TJMS. Dos 14 procedimentos, sete são administrativos e outros sete são referentes a reclamações contra ele. Com informações CG News.
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