Mais de 200 ações individuais de moradores contra a JBS S/A foram suspensas pela Justiça de Campo Grande até o julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Os processos tratam de reclamações sobre mau cheiro e fumaça atribuídos ao frigorífico na região do bairro Nova Campo Grande.
A decisão é do juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível. Com a suspensão, os processos serão arquivados temporariamente, e as audiências já agendadas serão canceladas. A tramitação será retomada após a sentença na ação coletiva.
Nas ações, moradores relatam que o odor prejudica a rotina das famílias e obriga a manter portas e janelas fechadas. Segundo as reclamações, o problema também impede o uso de quintais e varandas.
Além da instalação de equipamentos para eliminar a fumaça e o mau cheiro, os moradores pedem indenização por danos morais e ressarcimento pela alegada desvalorização dos imóveis.
A suspensão foi fundamentada em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a paralisação de processos individuais quando uma ação coletiva discute a mesma questão. Nesse caso, a ação do Ministério Público busca uma solução que alcance toda a comunidade afetada.
O MPMS ajuizou a ação civil pública em 2025, após anos de investigação e de tentativas de solucionar o problema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que, segundo o órgão, não foram integralmente cumpridos.
Em manifestação apresentada à Justiça, a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirmou que a empresa deixou de atender a obrigações determinadas no processo.
“As obrigações contidas nos itens 11 e 22 da liminar não haviam sido devidamente cumpridas”, declarou. Conforme a promotora, as providências adotadas pelo frigorífico foram insuficientes para atender às exigências.
Também em 2025, uma audiência de conciliação tentou viabilizar um acordo com moradores que cobram indenizações pelos transtornos. Na ocasião, os advogados da JBS não apresentaram proposta.
A ação coletiva avançou para a fase de instrução, destinada à produção de provas, como depoimentos e laudos periciais. Nessa etapa, o juiz determinou a inversão do ônus da prova, atribuindo à empresa a responsabilidade de demonstrar que não é a causadora do forte odor relatado na região.
Após a decisão, a JBS pediu autorização para instalar sensores eletroquímicos de alta sensibilidade na unidade industrial, localizada no bairro Nova Campo Grande, na saída para Terenos.
A defesa argumenta que os equipamentos permitirão reunir dados científicos e objetivos para demonstrar que a operação atende às normas ambientais. O pedido de instalação dos sensores está sob análise da Justiça.