O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido de liberdade de Jacob Meeuwis Breure, investigado por suspeita de comandar um esquema de desvio de recursos públicos do Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, em Sidrolândia. A defesa informou que ele renunciou definitivamente à presidência da instituição, mas o argumento não foi suficiente para reverter a prisão preventiva.
A decisão foi assinada na quarta-feira (14) pelo juiz substituto em segundo grau Alexandre Corrêa Leite, ao analisar um habeas corpus. Jacob está preso desde 7 de outubro, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Dirty Pix, conhecida como “Máfia do Pix”.
No pedido de soltura, os advogados comunicaram que a renúncia ao cargo era “irrevogável e irretratável”. Também destacaram que o investigado é primário, possui residência fixa e exerce atividade lícita. Com esses argumentos, solicitaram a revogação da prisão ou sua substituição por outras medidas cautelares.
A defesa sustentou ainda que o cumprimento das buscas e apreensões, o recolhimento do celular de Jacob e os bloqueios judiciais de contas bancárias, imóveis e veículos haviam reduzido os riscos de destruição de provas e ocultação de patrimônio.
A decisão, entretanto, não informa quando a renúncia foi apresentada nem detalha como ocorreu sua formalização.
Outro ponto levantado pelos advogados foi o intervalo entre a expedição e o cumprimento da ordem de prisão. Segundo a defesa, o mandado teria perdido a validade porque Jacob foi preso depois dos 30 dias estabelecidos na decisão original.
O magistrado rejeitou essa interpretação. Conforme explicou, o prazo se referia ao período previsto para o cumprimento do mandado sob sigilo, antes da liberação do acesso aos autos pelos interessados, e não à validade da ordem de prisão.
Ao examinar os fundamentos da medida, Alexandre Corrêa Leite considerou que a decisão de primeira instância apresentou elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Jacob teria comandado uma estrutura voltada ao direcionamento de contratos, ao superfaturamento de aquisições hospitalares e à distribuição de recursos públicos entre agentes políticos, intermediários e outras pessoas ligadas ao suposto esquema.
O magistrado destacou que os elementos reunidos na investigação indicam participação direta do então presidente nas negociações de preços, nas transferências de dinheiro entre contas e na organização financeira das obras de reforma do hospital.
A decisão também menciona suspeitas de que Jacob teria recorrido à sua influência sobre integrantes da Polícia Civil para obter benefícios e dificultar a produção de provas. Na avaliação do juiz, as circunstâncias apontadas pelos investigadores indicam riscos de repetição das condutas, destruição de provas e ocultação de patrimônio.
Outro aspecto considerado foi a existência de suspeitas relacionadas a movimentações mais recentes. Conforme a investigação, o modelo identificado em convênios de 2022 teria sido reproduzido na reforma da unidade, com operações financeiras que se estenderam por 2024 e 2025. Diante desse conjunto de informações, o magistrado não identificou ilegalidade evidente que justificasse a soltura imediata.
A Operação Dirty Pix teve origem na apuração de transferências bancárias supostamente destinadas a vereadores de Sidrolândia para influenciar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Com o avanço das diligências, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), do MPMS, identificou indícios de desvios de recursos destinados ao hospital.
Entre os objetos da investigação estão convênios estaduais para compra de equipamentos, como aparelhos de ressonância magnética e autoclave, além das obras de reforma e ampliação da instituição. A intervenção na estrutura foi financiada principalmente com R$ 8,5 milhões da Itaipu Binacional.
Segundo o Ministério Público, mensagens extraídas dos celulares dos investigados indicam que os orçamentos da reforma, inicialmente estimada em pouco mais de R$ 1,1 milhão, passaram por sucessivas ampliações até se aproximarem do financiamento pretendido. A suspeita é de que os valores tenham sido elevados artificialmente para permitir o desvio de parte dos recursos.
Quando foi preso, Jacob negou irregularidades na administração do hospital e afirmou que não devia nada. Na ocasião, o advogado Wellison Muchiutti Hernandes declarou que o cliente estava com a consciência tranquila e que colaboraria com as investigações.