O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que foi aposentado após suspeita de peculato e corrupção passiva na 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande, vai a julgamento no próximo dia 2 de julho por denúncia de improbidade administrativa.
Ele foi punido com aposentadoria compulsória pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 24 de fevereiro de 2022. Apesar de proibido de exercer a magistratura, a punição não o tirou da folha de pagamento do Poder Judiciário.
Conforme o Portal da Transparência do TJMS, a remuneração em março foi de R$ 30.507,82. O processo por violação dos princípios administrativos tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
No despacho em que marca a data da audiência de instrução e julgamento, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aponta que os pontos controvertidos residem em esclarecer se os requeridos causaram danos ao erário por meio de ardil perpetrado em autos de precatório, obtendo enriquecimento ilícito.
Conforme a denúncia, o advogado Ildefonso Lucas Gessi pagou vantagem indevida de R$ 300 mil ao juiz Aldo, que era auxiliar na vice-presidência do TJMS, para liberação do pagamento de precatório. De forma parcelada, a quantia foi para Pedro André Scaff Raffi, apontado como sócio oculto do juiz.
A Justiça autorizou, a pedido do magistrado aposentado, o empréstimo de provas do procedimento administrativo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Oficie-se, portanto, ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando cópia dos depoimentos prestados pelas testemunhas e do interrogatório dos requeridos nas audiências de instrução e julgamento do procedimento administrativo disciplinar”.
Também foi deferida a oitiva das testemunhas João Batista da Costa Marques (desembargador aposentado do Tribunal de Justiça) e André Luiz Borges Netto (advogado). O juiz ainda deferiu prova documental pleiteada pelo MPE (Ministério Público do Estado). A 4ª Vara Criminal de Campo Grande deve fornecer cópia de ação penal. Com informações do site O Jacaré