Fiscalização encontrou produtos vencidos há mais de 15 anos e embalagens descartadas irregularmente em propriedades próximas a rios de águas cristalinas, importantes para o turismo de Mato Grosso do Sul.
Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) revelou irregularidades no armazenamento e descarte de agrotóxicos em propriedades rurais da região de Bonito e da Serra da Bodoquena, um dos principais destinos de ecoturismo de Mato Grosso do Sul. A fiscalização resultou em multas que ultrapassam R$ 1,4 milhão e na apreensão de toneladas de produtos químicos, alguns vencidos desde 2010.
A ação ocorreu entre os dias 27 e 30 de outubro, nos municípios de Bonito, Jardim, Bodoquena, Caracol e Porto Murtinho. Das 44 propriedades vistoriadas, apenas seis estavam em situação regular. Os fiscais lavraram 26 autos de infração, totalizando R$ 1.488.172 em penalidades, além de expedirem 36 notificações.
Os resultados foram divulgados pelo g1 neste sábado (7). Segundo o Ibama, a operação foi desencadeada após denúncias sobre a utilização de defensivos agrícolas proibidos no Brasil.
Durante as inspeções, foram apreendidos 1.799,4 litros e 638,04 quilos de agrotóxicos fora do prazo de validade. Parte dos produtos estava armazenada havia mais de 15 anos, em condições consideradas inadequadas e com potencial de provocar danos ambientais.
Produtos perigosos perto de rios turísticos
Uma das situações mais preocupantes foi identificada em uma propriedade localizada às margens do Rio Perdido, nas proximidades do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. No local, os agentes encontraram 1.279 litros de agrotóxicos vencidos, classificados como altamente perigosos ao meio ambiente.
Também foram identificadas irregularidades em fazendas próximas ao Rio da Prata, em Jardim, e ao Rio Formoso, em Bonito. Os dois cursos d’água estão entre os principais atrativos turísticos da região, conhecidos pela transparência das águas e pela diversidade de espécies aquáticas.
Apesar da proximidade entre as propriedades fiscalizadas e os rios, o Ibama não constatou contaminação das águas durante a operação. O alerta está relacionado à possibilidade de as substâncias atingirem os mananciais por meio do escoamento da chuva ou do descarte inadequado de resíduos.
A preocupação envolve não apenas a preservação ambiental, mas também a economia regional, que depende diretamente das condições naturais dos rios, das atividades de flutuação e do turismo ecológico.
Fazenda recebe multa de R$ 757 mil
A penalidade mais elevada foi aplicada a uma propriedade rural no município de Caracol, onde os fiscais localizaram agrotóxicos ilegais com rótulos de fabricação chinesa.
Na fazenda, também foram encontradas embalagens vazias espalhadas pela vegetação, algumas queimadas e outras abandonadas em grotas, áreas por onde a água das chuvas pode transportar resíduos químicos.
O proprietário foi autuado em R$ 757,5 mil, valor que representa mais da metade das multas aplicadas em toda a operação. Ele também deverá comprovar a destinação ambientalmente adequada dos produtos e das embalagens.
Em outras 19 propriedades, incluindo sete em Bonito, os agentes identificaram agrotóxicos vencidos há mais de um ano. Em nove estabelecimentos foram constatadas falhas no armazenamento e reutilização irregular de embalagens.
Biodiversidade ameaçada
O biólogo e pesquisador José Sabino, associado ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, alerta que a presença de produtos químicos em áreas próximas aos mananciais representa um risco para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
Segundo o especialista, herbicidas podem comprometer o desenvolvimento de plantas submersas, conhecidas como macrófitas, que oferecem abrigo e alimento para pequenos organismos e diversas espécies de peixes.
A redução dessa vegetação pode desencadear impactos sucessivos na cadeia alimentar, atingindo desde insetos e pequenos crustáceos até peixes de maior porte.
Sabino destaca que aproximadamente 60 das 90 espécies de peixes catalogadas nos rios da Serra da Bodoquena dependem diretamente de insetos para alimentação. Por isso, a eventual chegada de inseticidas aos cursos d’água também representa uma ameaça à biodiversidade.
O pesquisador chama atenção ainda para a transformação da paisagem rural de Bonito. Conforme dados do MapBiomas mencionados por ele, a área ocupada pela agricultura no município passou de aproximadamente 5 mil hectares, em 2012, para mais de 70 mil hectares.
A expansão das lavouras, especialmente sobre antigas áreas de pastagem, exige medidas de conservação do solo para reduzir processos erosivos e impedir que sedimentos e substâncias químicas sejam transportados até os rios.
Desmatamento aumenta pressão ambiental
A fiscalização ocorre em uma região que já enfrenta os efeitos da redução da cobertura vegetal.
Dados do MapBiomas apontam que Bonito, Jardim e Bodoquena perderam, juntos, aproximadamente 17,3 mil hectares de vegetação entre 2020 e 2024.
Bonito concentrou a maior parcela desse desmatamento, com 9,3 mil hectares, seguido por Bodoquena, com 5,5 mil hectares, e Jardim, com 2,5 mil hectares.
A substituição da vegetação natural por atividades agropecuárias, quando não acompanhada de práticas adequadas de conservação, pode favorecer a erosão e o assoreamento dos rios, comprometendo características ambientais que sustentam o turismo regional.
Riscos também atingem saúde e agricultura
Além dos possíveis impactos sobre a fauna e a flora, o uso de agrotóxicos ilegais ou vencidos pode representar perigo para trabalhadores rurais, consumidores e para a própria produção agrícola.
O engenheiro-agrônomo Danilo Furtado dos Santos, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agrícolas da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), explica que produtos sem registro ou controle de qualidade podem conter componentes proibidos e substâncias de elevada toxicidade.
A exposição inadequada pode provocar intoxicações, queimaduras químicas e problemas respiratórios. Nas lavouras, o uso dessas substâncias também pode prejudicar a germinação de sementes, danificar plantas e comprometer safras.
A legislação brasileira determina que agrotóxicos sejam armazenados em locais apropriados, ventilados e sinalizados, afastados de moradias, alimentos, animais e fontes de água. As embalagens também devem receber destinação específica, sendo proibido o descarte irregular.
A Lei Federal nº 14.785/2023 prevê multas e penas de prisão para determinadas infrações envolvendo produtos não registrados ou proibidos, além de outras condutas relacionadas ao uso e à destinação inadequada de agrotóxicos.
Os nomes das propriedades autuadas não foram divulgados pelo Ibama.
Embora não tenha sido comprovada contaminação dos rios, o volume de produtos apreendidos e a localização das propriedades reforçam a preocupação com a preservação dos mananciais de Bonito e da Serra da Bodoquena, patrimônio ambiental que sustenta uma das principais atividades turísticas de Mato Grosso do Sul.