O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, pretende propor a criação de duas varas especializadas em processos ligados ao crime organizado. A ideia é instalar uma unidade em Campo Grande e outra em Dourados para julgar, em todo o Estado, casos que envolvam facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Pela proposta, a vara de Campo Grande teria de três a quatro juízes. Pavan também estuda recorrer ao mecanismo conhecido como “juiz sem rosto” para reforçar a segurança dos magistrados em processos de maior risco. O instrumento está previsto na legislação federal desde 2012 e foi regulamentado pelo TJMS em 2013.
Falta de juízes
A instalação das varas esbarra no déficit de magistrados. De acordo com Pavan, 30 comarcas têm vagas de juiz, enquanto 25 candidatos chegaram à etapa oral do concurso da magistratura. Pavan avalia que parte deles ainda pode optar por seguir carreira em outros estados.
A expectativa é que os aprovados sejam nomeados em janeiro de 2027 e comecem a atuar em meados de junho, após um curso de formação de três a quatro meses.
Policiais investigados
Durante o período em que Pavan esteve à frente do governo estadual, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ifrit e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou a Operação Infiltrados. As duas investigações têm policiais entre os alvos, incluindo pelo menos dois delegados.
Uma das apurações trata da suspeita de que cocaína apreendida tenha sido desviada de delegacias e entregue a criminosos. Pavan afirmou que o governo afastou os agentes investigados nesse caso e que eles também responderão a procedimentos administrativos.
Seis dias na Governadoria
Pavan encerrou na sexta-feira (6) o período de seis dias como governador em exercício. Terceiro na linha sucessória, ele assumiu em 1º de novembro, durante as licenças do governador Eduardo Riedel (PP), do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (Republicanos), e do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).
O desembargador foi o quarto magistrado a chefiar o Executivo estadual. Entre os desembargadores que assumiram o governo, apenas Claudionor Miguel Abss Duarte ficou mais tempo no cargo, com 12 dias durante o governo de Zeca do PT.
Com quatro décadas de carreira na magistratura, Pavan assumiu a presidência do TJMS depois que o desembargador Sideni Soncini Pimentel, eleito para o cargo, foi afastado no âmbito da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro de 2024.