O governador Eduardo Riedel (PSDB) conversou nesta quinta-feira (10) com dois técnicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima diretamente ligados à ministra Marina Silva e afirmou que um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa com normas de proteção ao bioma do Pantanal para retirar do ordenamento jurídico o Decreto nº 14.273, de 2015, que sofreu críticas de promotores e técnicos do próprio ministério.
Além disso, Riedel reuniu-se com os deputados federais Beto Pereira, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, os três do PSDB, e com o coordenador da bancada federal do Estado no Congresso Nacional, deputado federal Vander Loubet (PT), que tinha participado da reunião por videoconferência com os técnicos do Ministério.
A ideia é elaborar um regramento que assegure o aproveitamento sustentável dos recursos naturais. “Estamos ouvindo, pela primeira vez, os diversos atores envolvidos, desde moradores, produtores, ambientalistas, governo federal, parlamentares, para enviar ao legislativo a primeira lei do Pantanal. A intenção é promover um diálogo franco, transparente e objetivo, que alie desenvolvimento, sustentabilidade e preservação, e consiga oferecer, ainda, mais qualidade e condições mais dignas de vida ao pantaneiro”, comentou o governador sobre as tratativas para encaminhar a elaboração de uma lei.
A proposta deve vedar a utilização de áreas da região pantaneira para o cultivo da soja. Hoje, o grão é plantado em região próximas e haveria algumas lavouras na área do bioma. Em recomendação publicada no começo da semana passada, promotores do meio ambiente apontavam preocupação inclusive com as áreas próximas, para o risco de produzir assoreamento em rios e até mesmo a condução de defensivos até os cursos d’agua que formam o Pantanal.
Já representantes João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, produziram nota técnica e manifestaram a preocupação com a extensão do risco, apontando que águas da Bacia Pantaneira também são importantes para os vizinhos Bolívia e Paraguai.
A partir da manifestação deles, foi encaminhada uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para barrar licenciamentos no Pantanal, hoje autorizados com base no decreto de 2015.
Com a reunião desta manhã, abre-se um canal de diálogo entre Estado e União, que pode acabar esfriando a iniciativa de elaboração da resolução. O governador também pretende envolver o Mato Grosso para buscar normas que conciliem a proteção nos dois Estados.
O Pantanal ocupa uma área de 150.988 km², dos quais 64,5% ficam em Mato Grosso do Sul e 35,5% em Mato Grosso.
A possibilidade de vir uma norma restritiva pelo Ministério chegou a ser denominada ontem como “ambientalismo ideológico” pela senadora Tereza Cristina, que considerou uma interferência indevida, mobilizou colegas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e informou que convidou a ministra Marina Silva para tratar do tema no dia 23 no Senado, sugerindo que o uso dos recursos naturais do Pantanal é matéria para ser tratada por meio de lei, ou seja, pelo Poder Legislativo.
Ambientalistas apontam que o Pantanal perdeu cerca de 400 mil hectares de vegetação com autorizações expedidas com base no decreto de 2015. Já o governo sustenta que pelo menos 85% da área do Pantanal está preservada.