O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sustenta que a organização criminosa liderada pela empresária Rossana Paroschi Jafar mantinha um esquema estruturado de corrupção para garantir a venda de livros a prefeituras do Estado.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça, contratos com valores superfaturados eram fundamentais para financiar o pagamento de propinas e manter a engrenagem criminosa em funcionamento.
Ao todo, 17 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPMS, o grupo atuou entre 2021 e 2026, período em que teria desviado pelo menos R$ 27 milhões dos cofres públicos.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que a organização possuía uma estrutura voltada à cooptação de agentes públicos, influência política e até articulações na área da saúde para viabilizar a contratação da Editora Avante pelas prefeituras, sem licitação e por preços muito acima dos praticados no mercado.
Conforme a denúncia, o superfaturamento era indispensável para sustentar o esquema. Os valores excedentes abasteciam o pagamento sistemático de vantagens indevidas a agentes públicos e integrantes da organização, que, em contrapartida, utilizavam seus cargos para direcionar as contratações e dispensar os processos licitatórios.
“Não há outro modo de se sustentar financeiramente um esquema sistematizado e tão ganancioso, que distribui altas somas em dinheiro entre os integrantes da organização criminosa e agentes públicos periodicamente, senão por propostas e contratos com valores maiores do que realmente valem”, afirma um trecho da denúncia.
Para o Ministério Público, o esquema proporcionou enriquecimento ilícito aos envolvidos e causou prejuízo milionário ao erário, comprometendo recursos que poderiam ser destinados à prestação de serviços públicos essenciais.
A peça acusatória também afirma que a organização atuava de forma contínua desde 2021 e utilizava a Editora Avante para ocultar seus verdadeiros dirigentes. Embora registrada formalmente em nome de integrantes do grupo, a empresa, segundo os promotores, servia para esconder a liderança da organização e facilitar a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e outros delitos correlatos.
“Restou mais do que comprovada a existência de uma organização criminosa, com atuação estruturada e estável, atuando desde 2021 até os dias atuais (2026), que se utiliza da Editora Avante, formalmente registrada em nome de integrantes da organização, mas que, na verdade, oculta os verdadeiros donos e líderes do esquema criminoso”, registra outro trecho da denúncia.
Além das condenações criminais, o Ministério Público pede que todos os denunciados sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, com a devolução de, no mínimo, R$ 27 milhões, valor apontado pelas investigações como correspondente aos recursos desviados.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça do Gaeco Gerson Eduardo de Araujo, Tiago Di Giulio Freire, Antenor Ferreira de Rezende Neto e Eduardo de Araujo Portes Guedes.