O Procon notificou 49 escolas particulares em 9 cidade para que expliquem, em 10 dias, o porquê de não terem concedido desconto nas mensalidades em razão da falta de aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida atende pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o não cumprimento da notificação por parte das escolas pode resultar na adoção de medidas judiciais.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, as escolas têm de apresentar as planilhas de custo que embasaram a formação dos valores das mensalidades para 2020, bem como as planilhas específicas para os meses de março a junho deste ano, quando teve majoração nos valores. Da Capital, foram notificadas 29 escolas, de Corumbá foram sete, de Maracaju foram quatro, de Três Lagoas foram três e de Aquidauana foram duas, enquanto das cidades Dourados, Bataguassu, Ladário e Bandeirantes foram apenas uma de cada.
A não prestação das informações requeridas se configura crime de desobediência, sujeitando o infrator a sanções administrativas. A multa para esses casos varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, valores que serão recolhidos ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. A iniciativa da Força Tarefa de solicitar fiscalização tendo o Procon decidido por notificar as escolas se deu pelo fato de, apesar de muito embate, apenas 171 escolas particulares de ensino terem aderido à proposta de acordo.