Acordo permite a entrada de equipes da Central Estadual de Transplantes no instituto e prevê atendimento humanizado às famílias
Mato Grosso do Sul avançou na ampliação da doação de córneas e outros tecidos oculares destinados a transplantes. Um acordo entre as secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) permitirá que profissionais habilitados da Central Estadual de Transplantes atuem nas dependências do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol).
O Termo de Cooperação Técnica nº 13/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10). A parceria aproxima a estrutura responsável pelos transplantes do instituto que recebe corpos submetidos a exames e outros procedimentos médico-legais.
Com a autorização, equipes especializadas poderão entrar nas áreas internas do Imol para avaliar e realizar a retirada de córneas e de outros tecidos oculares quando houver possibilidade de doação e forem cumpridas todas as exigências médicas e legais.
O acordo não transforma automaticamente em doadores todos os corpos encaminhados ao instituto. Cada procedimento continuará dependendo de avaliação técnica, das condições clínicas e do cumprimento da legislação brasileira sobre transplantes.
Acolhimento aos familiares
Além de facilitar a captação de tecidos, a parceria prevê atendimento humanizado às famílias que procuram o Imol para liberar corpos e aos parentes de pessoas desaparecidas.
A medida reúne duas áreas consideradas sensíveis na rotina do instituto: a ampliação das oportunidades de transplante e o acolhimento de familiares em momentos de morte, luto ou desaparecimento.
A Central Estadual de Transplantes representa a Secretaria de Saúde no acordo. Pela Sejusp, participa a Coordenadoria-Geral de Perícias, estrutura à qual o Imol está vinculado.
Parceria pode durar cinco anos
O termo foi assinado em 22 de julho pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa; pela coordenadora da Central de Transplantes, Claire Carmen Miozzo; pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; e pelo diretor do Imol, Silvio Luis da Silveira Lemos.
Inicialmente, a cooperação terá validade de 24 meses, contados a partir da última assinatura. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa e interesse dos órgãos envolvidos, até o limite de cinco anos.
A iniciativa está fundamentada na legislação federal que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e tratamentos.