A Prefeitura de Campo Grande solicitou à Justiça a prorrogação, por mais 60 dias, do contrato atualmente em vigor com a Santa Casa. O pedido foi apresentado após a suspensão da decisão judicial que determinava ao Município e ao Governo de Mato Grosso do Sul o pagamento de R$ 23 milhões adicionais à instituição hospitalar.

Em manifestação encaminhada ao Judiciário, a Procuradoria-Geral do Município informou que as negociações para um novo contrato continuam em andamento e que o prazo extra é necessário para permitir a construção de um acordo definitivo entre as partes.

Enquanto não há consenso, a administração municipal propõe manter o convênio vigente, que prevê repasses mensais de R$ 32,7 milhões pela Prefeitura, além dos recursos destinados pelo Governo do Estado.

O impasse teve início após a Santa Casa solicitar a revisão do contrato, defendendo que o repasse mensal seja elevado para R$ 45,9 milhões. Caso a reivindicação seja aceita, o impacto estimado aos cofres públicos seria de aproximadamente R$ 158 milhões por ano.

A Prefeitura, por sua vez, argumenta que a instituição hospitalar não estaria cumprindo integralmente as metas assistenciais estabelecidas no convênio e questiona a prestação de contas dos recursos públicos recebidos.

Na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Pavan, suspendeu a decisão de primeira instância que obrigava o pagamento imediato de R$ 23 milhões à Santa Casa, referentes à atualização monetária, pelo IPCA, dos repasses realizados entre dezembro e julho.

Na decisão, o magistrado afirmou que a prestação de contas é condição indispensável para a continuidade dos repasses e considerou inadequada a determinação de pagamento adicional antes da análise dessa obrigação.

Em resposta, a Santa Casa rebateu os argumentos apresentados pelo Município e pelo Estado. A instituição afirmou que todas as prestações de contas foram encaminhadas ao Ministério Público, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000681-5, e classificou como improcedente a alegação de ausência de transparência.

A crise financeira enfrentada pelo hospital também já provoca impactos na assistência. Equipes médicas responsáveis por procedimentos cirúrgicos avaliam deixar a instituição diante da falta de pagamento pelos serviços prestados, cenário que pode comprometer o funcionamento do maior hospital de Mato Grosso do Sul.

Entre os setores que podem sofrer redução ou paralisação das atividades estão cardiologia intervencionista, urologia, ortopedia, radiologia intervencionista, ultrassonografia e psiquiatria. Além disso, permanecem suspensas cirurgias eletivas nas especialidades de cirurgia geral, pediátrica, cardíaca, cirurgia cardíaca pediátrica e vascular.

De acordo com a direção médica da Santa Casa, os atendimentos nas áreas de hematologia, oncologia e transplante renal seguem mantidos por atenderem pacientes de alta complexidade e demandarem continuidade do tratamento.