Divididos, deputados federais de MS ajudam a aprovar “PEC do Calote” no 2º turno

Apesar de terem se dividido, os deputados federais de Mato Grosso do Sul ajudaram a aprovar, em 2º turno, a “PEC dos Precatórios” ou “PEC do Calote”, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/21, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família no valor de R$ 400. Do total de 323 votos a favor e 172 contra, Bia Cavassa (PSDB), Tio Trutis (PSL), Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PSL) votaram pela aprovação, enquanto Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trab (PSD), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) foram pela rejeição.

Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic. Com o limite, em 2022 o Governo Federal poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos, enquanto os outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.

Do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro Estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef, sendo que parte dos recursos deve custear abonos a professores. A “PEC do Calote” abrirá espaço fiscal para o Governo pagar o Auxílio Brasil de ao menos R$ 400. O programa vai substituir o Bolsa Família, que vinha pagando uma bolsa mensal para 17 milhões de famílias. Bolsonaro pretende dobrar o valor para disputar o voto dos mais pobres.