A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), recebeu o presente de Natal antecipado. De acordo com o site O Jacaré, por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou embargo de declaração e manteve a aposentadoria mensal no valor mínimo de R$ 35.462,22.
Para o plenário, não houve contradições na sentença e a desembargadora vai deixar o cargo como punição por ter usado estrutura da Polícia Civil para tirar o filho, Breno Fernando Solon Borges do presídio em julho de 2017. Porém, conforme o relator, conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, não existem as quatro contradições apontadas pela defesa para reformar a sentença.
Ele só acabou concordando que não analisou detidamente um ponto, que acabou sendo detalhado no julgamento virtual encerrado. A primeira polêmica foi sobre a justificativa usada pela desembargadora, que acabou acatada pelo TJMS e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que só usou o carro blindado e policiais civis para buscar o Breno, condenado por tráfico e organização criminosa, no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.
Ela argumentou que sofreu ameaças de morte e tinha aval da Comissão de Segurança. De acordo com Keppen, não houve pedido formal de segurança. Monitoramento feito pela inteligência do Tribunal de Justiça também não confirmou as ameaças. “Caso a segurança pessoal da Magistrada exigisse a efetiva utilização do carro oficial para o deslocamento, a atitude mais diligente seria solicitar formalmente autorização ao órgão competente, o que não ocorreu”, frisou o relator.
Outro ponto destacado foi de que os policiais civis e o veículo oficial foram dispensados após deixar a magistrada em sua residência na Capital. Segundo o relator, Breno foi levado para a clínica no dia seguinte no carro do irmão, o advogado Bruno Edson Garcia. Sobre o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, negou novo pedido de vista para evitar novo atraso no julgamento, o relator concluiu que a medida é um direito do conselheiro e não do réu.
Com a decisão, aprovada por unanimidade, Tânia Garcia vai ser aposentada com subsídio de R$ 35.462,22. Afastada do cargo desde outubro de 2018, ela recebeu R$ 51.065,59 em julho deste ano, conforme o Portal da Transparência do CNJ. A aposentadoria de Tânia abre uma vaga de desembargador a ser indicado pelo Ministério Público Estadual. A promotoria prefere indicar a procuradora Jaceguara Dantas da Silva Passos. Entre os desembargadores, o preferido é o procurador Alexandre Lima Raslan. O novo integrante da corte será nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).