Afastado desde o dia 24 de outubro deste ano por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após suspeita de venda de sentenças, o desembargador Marcos José Brito Rodrigues, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi denunciado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por provocar prejuízo de R$ 9,4 milhões a Eliseu Ujacov Nogueira, Daniel Ujacov Nogueira e Danielle Ujacov Nogueira.
Segundo o site O Jacaré, a família Ujacov Nogueira perdeu uma fazenda localizada no município de Camapuã (MS) avaliada em R$ 9,4 milhões e nunca receber sete apartamentos previstos no contrato. A denúncia, que segue sob análise do corregedor-nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, também inclui o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri.
Essa é mais uma denúncia contra o desembargador, que, além de estar afastado do cargo, está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ. A família Ujacov Nogueira firmou um contrato com a R2 Construtora e Incorporadora em dezembro de 2019 para entregar a Fazenda Cutelinho/Nossa Senhora Aparecida, com 1,5 mil hectares, em troca de sete apartamentos no Edifício La Pierre Blanc, em Palhoça (SC), um negócio de R$ 9,4 milhões.
No entanto, a família nunca conseguiu receber os imóveis porque a construtora deve R$ 42 milhões para a Brazilian Mortgager Companhia Hipotecária e os apartamentos foram penhorados para serem leiloados para quitar a dívida milionária, conforme determinou a Justiça de São Paulo.
A família Ujacov Nogueira acabou perdendo a fazenda para a R2 e Rodrigo Reiter Ramos, mesmo com a construtora não cumprindo o previsto no contrato de pagar a propriedade rural com os sete apartamentos e mais R$ 300 mil. Os inúmeros recursos da família foram indeferidos pelo juiz Onofri Gonçalves, que teria ignorado a insolvência da R2 Construtora e o fato do contrato nunca ter sido adimplido.
Ele ainda, em sentença publicada no dia 29 de dezembro de 2022, condenou a família a pagar R$ 945 mil para o empresário e a construtora, mais 10% de honorários. A família Ujacov Nogueira alegou que apelou contra a decisão, que consideraram absurda. No entanto, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues negou os pedidos em decisões monocráticas e manteve as derrotas para a família.
“Vê-se, portanto, que a R2 Construtora nada pagou aos requerentes, porém, usa, explora e goza do imóvel rural desde o ano de 2020 por obra de decisões judiciais dos magistrados que estão sendo combatidas exaustivamente por recursos e mais recursos. Perpetrou um verdadeiro estelionato”, denunciou os integrantes da família na reclamação disciplinar encaminhada ao CNJ.
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