A delegada titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, defendeu a suspensão de plataformas digitais que não estejam em conformidade com a legislação brasileira, após a investigação sobre a morte da adolescente Lívia, de 13 anos, em Mato Grosso do Sul. Segundo ela, a ausência de moderação eficiente em ambientes virtuais permitiu a atuação de grupos criminosos que manipulavam adolescentes e transmitiam atos de violência pela internet.
De acordo com a delegada, embora os envolvidos diretamente no caso já tenham sido identificados — incluindo um adolescente de 14 anos apontado como um dos líderes da organização criminosa — as investigações continuam para localizar outros integrantes dos grupos conhecidos como “panelas”, utilizados para recrutar e controlar vítimas em diferentes estados.
Anne Karine afirmou que cabe às autoridades competentes adotar medidas contra as plataformas que não cumprem as normas previstas no chamado ECA Digital, legislação em vigor desde março deste ano. A norma determina, entre outras exigências, mecanismos de verificação da idade dos usuários, identificação dos responsáveis por menores de 16 anos e restrições à coleta de dados de crianças e adolescentes.
Segundo a investigação, a adolescente foi induzida ao autoextermínio por uma organização criminosa que atuava exclusivamente no ambiente virtual. O caso, inicialmente tratado como suicídio, passou a ser investigado como homicídio após análises realizadas pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça, cumpriu mandados de busca e apreensão contra adolescentes e prendeu um adulto suspeito de integrar o grupo.
As investigações revelaram um sofisticado esquema de manipulação psicológica. Os criminosos utilizavam perfis falsos para conquistar a confiança das vítimas, coletavam informações pessoais por meio de técnicas conhecidas como “doxxing” e as submetiam a ameaças, automutilações e desafios violentos, transmitidos ao vivo em plataformas digitais. A recusa de Lívia em cumprir uma das ordens impostas pelo grupo teria motivado a intensificação das ameaças que culminaram em sua morte.