A determinação alcança a ação que teve origem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente foi remetida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O caso está relacionado às investigações da Operação Vostok, da Polícia Federal, que apurou supostos pagamentos indevidos envolvendo incentivos fiscais concedidos durante a gestão estadual e a empresa do setor de proteína animal JBS.
Com o trancamento da ação, Azambuja permanece sem processo criminal em andamento relacionado ao caso e mantém seu projeto político para a disputa de uma vaga no Senado Federal. Presidente estadual do PL em Mato Grosso do Sul, ele é considerado um dos principais nomes da legenda para o pleito de 2026.
A composição definitiva da chapa do partido ainda deverá ser definida nos próximos meses, levando em conta pesquisas eleitorais e articulações internas da sigla, além de consultas à direção nacional do Partido Liberal.
A defesa do ex-governador confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli, mas não divulgou detalhes adicionais sobre os fundamentos da medida.