A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Campo Grande com o Consórcio Guaicurus quer saber qual o quadro societário da empresa, que assinou com a Prefeitura Municipal com a composição de quatro sócios-proprietários.
Segundo o presidente da CPI do Ônibus, vereador Livio Viana Leite (União Brasil), o Dr. Livio, um dos requerimentos enviados visa justamente saber qual o atual quadro societário da concessionária.
“A grade societária, as empresas que formam o consórcio, tudo isso nós também pedimos nesta fase. Demandamos por meio de ofício para que nos fosse enviada a composição societária, e isso a gente vai apurar”, declarou.
Quando o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus foi assinado, em outubro de 2012, o grupo era formado por quatro empresas: Viação Cidade Morena Ltda. (empresa líder), Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transporte Urbano Ltda. e Viação Campo Grande Ltda.
No entanto, ao longo dos anos, algumas delas venderam seus veículos, inclusive a garagem onde os carros ficavam. No caso da Viação São Francisco, no ano passado, a empresa chegou a vender até a garagem onde ficavam os carros, enquanto a Jaguar manteve a venda de veículos e a sua garagem se tornou a sede do Consórcio Guaicurus.
Segundo a concessionária, as empresas seguem na sociedade, porém, não confirmou se elas ainda contam com carros em operação no transporte coletivo. Para o advogado André Borges, apesar de o contrato de concessão determinar que as empresas devem mandar o nível do serviço, a saída de qualquer uma delas do grupo não deve resultar em penalidades à concessionária.
“O contrato de concessão trata disso. É um consórcio. Então, eles têm que manter o mesmo nível, a mesma quantidade e qualidade, durante todo o tempo. Não haveria quebra se alguma empresa saísse ou deixasse de existir, como já ocorreu com uma das viações [São Francisco ou Campo Grande]”, declarou o jurista.