O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para o financiamento de R$ 30,525 milhões a ser concedido a Campo Grande para atender 463 famílias que vivem na área do antigo Clube Samambaia, na região do Jardim Los Angeles.
Os recursos são destinados por meio da Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes – Novo PAC), com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em julho, o governo estadual encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que autorizou a contratação de operação de crédito. O despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) trata dos contratos de garantia e de contragarantia entre o Estado e a Caixa.
Haddad autorizou a concessão da garantia da União, desde que sigam normas previstas em portaria específica e na formalização do contrato de contragarantia, a ser assinado pelo governo estadual.
A área é usada de forma precária desde 2016, quando foi ocupado. Em 2022, a Prefeitura de Campo Grande deu início à regularização fundiária da moradia. O programa será de prestação de auxílio habitacional para famílias que recebem até três salários mínimos.
Os recursos serão usados para melhorias na infraestrutura, como pavimentação. Nas moradias, a Agehab (Agência Popular de Habitação de MS) fez visitas e identificou benfeitorias necessárias em cada residência, como reforma do banheiro e área comum.