Antes da implantação do programa, os candidatos à primeira habilitação desembolsavam, em média, R$ 901,99 apenas pelo curso teórico. Com a gratuidade, o acesso ao documento tornou-se mais acessível para milhares de pessoas. Em âmbito nacional, a economia acumulada já ultrapassa R$ 2,12 bilhões.
Dados do governo federal apontam que, desde o início do programa, foram emitidas 18.509 novas CNHs em Mato Grosso do Sul. No mesmo período, o Estado registrou 85.999 solicitações para obtenção da primeira habilitação.
A redução dos custos faz parte de um conjunto de mudanças implementadas pelo programa CNH do Brasil. Antes das alterações, o processo completo para conquistar a habilitação nas categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Entre as medidas adotadas estão a possibilidade de realização da formação prática com instrutores autônomos credenciados, a diminuição da carga horária mínima de aulas práticas e a fixação de um teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.
Segundo o Ministério dos Transportes, os primeiros seis meses de funcionamento do programa registraram resultados recordes na formação de condutores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. Em todo o País, foram contabilizados 6,49 milhões de pedidos para a primeira habilitação e 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados pela plataforma.
No mesmo intervalo, o Brasil registrou 2,84 milhões de cursos práticos de direção, sendo mais de 282,9 mil realizados por meio do novo modelo de instrutores autônomos. Também foram aplicados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de exames práticos.
Outra novidade relacionada à habilitação foi a sanção da Lei nº 15.428, que permite a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.
De acordo com o governo federal, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras desde a edição da medida provisória que originou a lei. Até março deste ano, a renovação automática havia gerado uma economia estimada em R$ 854,8 milhões.
Apesar da simplificação do processo, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. A norma também determina que as avaliações sejam realizadas exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do trânsito, seguindo valores definidos em tabela nacional pelos órgãos federais responsáveis pelo setor.