A Justiça Eleitoral determinou a inclusão do nome do ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e em cadastros de inadimplentes por meio do sistema SerasaJud. A medida está relacionada a uma dívida decorrente da prestação de contas da campanha eleitoral de 2022.
Delcídio, que naquele ano concorreu a uma vaga de deputado federal pelo PTB, teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas e foi obrigado a devolver valores ao Tesouro Nacional. Posteriormente, a Justiça autorizou o parcelamento do débito em 12 vezes.
Conforme consta no processo, o ex-senador efetuou o pagamento das cinco primeiras parcelas, mas deixou de quitar as seguintes. Com o rompimento do acordo, a União retomou a cobrança judicial do valor restante.
O débito remanescente, já acrescido de multa de 10%, foi calculado em R$ 27.682,96. Antes de solicitar a inclusão do político nos cadastros de inadimplentes, foram realizadas tentativas de localizar recursos e bens que pudessem ser utilizados para quitar a dívida.
Por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), foram encontrados R$ 736,07 em contas bancárias vinculadas ao devedor. O montante foi bloqueado e posteriormente convertido em favor da União para abatimento da dívida.
Outra tentativa ocorreu por meio do Renajud, sistema utilizado pelo Judiciário para consultar e restringir veículos. A pesquisa identificou um automóvel registrado em nome de Delcídio. O bem, no entanto, já possui restrição judicial determinada em outro processo, o que impossibilitou sua utilização, neste momento, para satisfazer o débito eleitoral.
Diante da ausência de outros bens ou valores suficientes para o pagamento, a União solicitou à Justiça a inclusão do nome do ex-senador nos cadastros de inadimplentes e a suspensão da execução.
O pedido foi acolhido pelo juiz Fernando Nardon Nielsen. Antes da efetivação da medida pelo SerasaJud, porém, a União deverá apresentar, no prazo de dez dias, um demonstrativo atualizado e detalhado da dívida, além de informar as condições necessárias para utilização do sistema.
Delcídio do Amaral está novamente no cenário eleitoral de Mato Grosso do Sul em 2026. Filiado ao PRD, o ex-senador anunciou candidatura ao Governo do Estado.