As novas regras para transações via PIX estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) começam a valer a partir de hoje (1º/11) e, na prática, as mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados, ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a: R$ 200 por transação; e R$ 1.000 na soma de todas as transações no dia.
Os limites valem até que o usuário confirme junto ao banco que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores. As regras são apenas para aparelhos novos. Portanto, quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explicou o Banco Central em nota. Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.
A norma também determina algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão: Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente; Disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes; Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.
O Banco Central espera que, em caso de clientes que tenham cometido fraudes anteriormente, os bancos encerrem o relacionamento ou usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.