ACP denuncia que Prefeitura da Capital descumpre lei e já acumula dívida milionária com professores

Parece que a má gestão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), está chegando a um pouco que o município não terá recursos para ser gerido. A mais recente bola fora da alcaide veio a público depois que a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação) denunciou que a Prefeitura Municipal descumpre legislação que determina promoções verticais e horizontais ao funcionalismo após três ou cinco anos de trabalho e, com isso, já acumula dívida milionária desde 2015.

Ainda conforme a ACP, por decisão da Justiça, parte dela terá de ser paga já a partir dos próximos meses, sendo que dos cerca de 4,5 mil professores concursados a dívida estimada é de R$ 10 milhões. O Sindicato recorreu e a Justiça já mandou, em janeiro do ano passado, pagar os retroativos e fazer as promoções a cada cinco anos de trabalho. Desde 2015 o poder público municipal está descumprindo a legislação. Entre 2017 e 2019 chegou a pagar alguns acréscimos, mas depois voltou a suspender a concessão de vantagens.

Depois da vitória na Justiça, há pouco mais de um ano, o sindicato começou a fazer os cálculos do valor a que cada professor tem direito e está mandando semanalmente à Justiça, que a partir de agora vai mandar que a prefeitura pague. Embora haja a garantia judicial de que o pagamento retroativo será feito, o problema é que quando ele ocorrer, a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física será maior e os trabalhadores acabam sendo prejudicados pela segunda vez por conta do descumprimento da legislação municipal.

Mas o represamento das promoções não afeta somente professores. O problema ocorre com todo o funcionalismo efetivo, que tem direito a um acréscimo de 5% sobre o salário base a cada cinco anos de trabalho. E quem mais sofre são os trabalhadores com os menores salários.

Atualmente, há mais de cinco mil que recebem menos de um salário mínimo e, no fim do mês, a Prefeitura paga um acréscimo para chegar aos R$ 1.302,00. E pelo fato de o salário base ser muito baixo, estes servidores atrasam sua aposentadoria, já que acabariam recebendo menos de um mínimo de provento.