A terceira fase da “Operação Omertà”, que resultou em mais um pedido de prisão contra o empresário Jamil Name, 83 anos, tornou incerta a transferência dele do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para o Complexo Penitenciário de Campo Grande (MS).
Acusado de chefiar grupo de extermínio na Capital, Jamil Name ganhou concessão de habeas corpus pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), tornando possível a volta a Mato Grosso do Sul. Porém, como lembrou o juiz da Execução Penal de Campo Grande, José Esbalqueiro Júnior, esse pedido para que Name continue no sistema federal pode dificultar sua volta ao Estado.
O advogado de defesa de Jamil, Renê Siufi, confirmou que não há previsão para a transferência de seu cliente. O “lembrete” de Esbalqueiro aconteceu após o juiz da Execução Penal de Mossoró (RN), Walter Nunes da Silva Júnior, dar andamento à devolução de Jamil Name a Campo Grande e pedir para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para organizar a operação de transferência do réu.
Desde que o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi decretado pelo governo federal, em março, o Depen está impedido de receber novos ingressos no sistema penitenciário federal. Se Jamil Name, que tem 83 anos, deixar as prisões federais, pode não voltar tão cedo às instalações do Departamento Penitenciário Nacional.
Em Mossoró, ele está em regime disciplinar diferenciado, ou seja, fica incomunicável. Se voltar a Campo Grande, o réu pode não ter a mesma restrição que lhe é imposta em uma penitenciária federal. A nova prisão preventiva dele pode alterar os próximos passos da “Operação Omertà”, a mesma que o prendeu em 27 de setembro de 2019.
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