Pacientes que enfrentam disputas judiciais com operadoras podem solicitar audiências de conciliação até 29 de outubro; negociações ocorrerão em novembro
Quem enfrenta uma batalha judicial contra um plano de saúde em Mato Grosso do Sul terá uma oportunidade de tentar resolver o conflito por meio de acordo. O prazo para solicitar a inclusão do processo na Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar termina nesta quinta-feira (29).
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende acelerar a solução de processos envolvendo operadoras de planos de saúde, evitando que disputas judiciais se prolonguem por meses ou anos.
As audiências serão realizadas entre os dias 9 e 13 de novembro, com participação de beneficiários, representantes das operadoras e profissionais responsáveis pela mediação das negociações.
Em Mato Grosso do Sul, a mobilização contará com a participação das unidades judiciárias de todas as comarcas do Estado.
Como participar
Pessoas que já possuem processos judiciais envolvendo planos de saúde em tramitação na primeira instância podem solicitar a participação diretamente pelo portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O procedimento é realizado pela internet. Basta acessar o formulário disponibilizado pelo tribunal, informar o número da ação e preencher os dados solicitados.
Após o encerramento das inscrições, os cartórios responsáveis pelos processos organizarão a pauta de audiências e comunicarão oficialmente às partes as datas e as orientações para participação.
Os encontros poderão ser presenciais ou por videoconferência, facilitando o acesso de pessoas que vivem no interior do Estado.
Acordo poderá encerrar disputa judicial
Durante as audiências, conciliadores e mediadores atuarão para aproximar as partes e buscar uma solução consensual.
Caso beneficiário e operadora cheguem a um entendimento, o acordo será registrado no processo e submetido à homologação do juiz responsável.
A conciliação é voluntária e não há garantia de acordo. Quando as negociações não avançam, o processo poderá seguir seu curso normal na Justiça.
Grandes operadoras participam da mobilização
A campanha nacional envolve representantes de importantes empresas e entidades do setor de saúde suplementar, como SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed.
Também participam a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
Em Mato Grosso do Sul, a organização está sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto.
O prazo para solicitar a audiência termina em 29 de outubro. As negociações estão programadas para ocorrer de 9 a 13 de novembro de 2026.