O deputado estadual Jamilson Lopes Name (PP) contratou dois escritórios de advocacia para reforçar a defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tenta reverter o indeferimento de seu registro de candidatura. Entre os novos defensores estão a ex-ministra da Corte Luciana Lóssio e o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Ary Raghiant Neto.
Os escritórios acrescentam oito advogados à equipe que já conta com José Rizkallah Júnior, Alexandre Ávalo Santana e João Paulo Delmondes, entre outros. O objetivo é obter uma decisão favorável no plenário e assegurar a validade dos votos recebidos pelo parlamentar.
Jamilson obteve 35.211 votos na disputa pelo terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Seu registro, porém, foi indeferido em decisão individual do ministro Sebastião Reis Júnior, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
O questionamento tem como fundamento a condenação do deputado a oito anos de prisão, em regime semiaberto, por organização criminosa, no âmbito da Operação Omertà. Caso o plenário mantenha o indeferimento, os votos serão anulados, impedindo a confirmação do novo mandato.
Além de Luciana Lóssio, integram o escritório contratado os advogados Daniela Marocolo Arcuri, Bruna Lóssio Pereira, Diego Rangel Araújo, Humberto Borges Chaves e Pedro Ivo Machado Bannwart Pinto Ribeiro.
A outra banca reúne Ary Raghiant Neto e Márcio Antônio Torres Filho. Ex-juiz eleitoral e ex-desembargador do TJMS, Ary também atuou na coligação do governador Eduardo Riedel (PP).
A análise da candidatura de Jamilson ocorre após o TSE decidir pela rejeição da candidatura de Jerson Domingos (União Brasil). Nesse processo, a decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) convocou os partidos para uma sessão de retotalização na próxima quarta-feira (21). Serão anulados os 16.884 votos recebidos por Jerson, com recálculo dos resultados da eleição para deputado estadual e da distribuição das cadeiras na Assembleia.