A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira discussão, o projeto que prevê a criação de 454 novos cargos na estrutura do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para o dia 8 de setembro.
Caso o texto seja aprovado definitivamente e todas as vagas sejam preenchidas, o impacto financeiro anual estimado será de R$ 83,83 milhões.
O Projeto de Lei 110/2026 recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário durante a sessão desta terça-feira (1º). Seis deputados estaduais não participaram da votação por estarem ausentes: Jamilson Name (PP), João Cesar Matogrosso (PSDB), João Henrique (Novo), Lidio Lopes (PP), Pedrossian Neto (Republicanos) e Renato Câmara (Republicanos).
A proposta modifica os anexos II e VI da Lei Estadual 4.134/2011 e prevê a abertura de 100 cargos efetivos de analista, além de 354 cargos em comissão e funções de confiança.
Entre as vagas previstas estão 250 postos de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico e dez de assessor de Tecnologia da Informação Júnior. O projeto também contempla funções relacionadas a chefia, direção, assessoramento militar, atividades científicas e inteligência institucional.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Ministério Público, os novos cargos não deverão ser preenchidos de uma só vez. A intenção é fazer as nomeações e contratações gradualmente, considerando o aumento das demandas e a disponibilidade financeira e orçamentária do órgão.
A estimativa de R$ 83,83 milhões corresponde ao impacto anual quando toda a nova estrutura estiver implantada e os cargos efetivamente ocupados.
O estudo de impacto financeiro encaminhado pelo MPMS aponta ainda que a despesa projetada com pessoal em 2026 deverá representar 1,82% da receita corrente líquida considerada para o órgão, calculada em R$ 415,46 milhões.
O índice informado permanece abaixo do limite prudencial de 1,90% e do teto legal de 2% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Ministério Público.
O projeto também formaliza na estrutura do MPMS os cargos de assessor jurídico adjunto e assessor de TI Júnior. Ambos terão símbolo MPAS-207 e remuneração de R$ 4.562,75.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Ministério Público sustenta que a ampliação do quadro é necessária para reforçar a capacidade técnica e administrativa da instituição diante do aumento e da maior complexidade das atividades desenvolvidas pelo órgão.
Com a aprovação em primeira discussão, a proposta segue agora para a próxima etapa de votação na Assembleia Legislativa antes de eventual envio para sanção.