O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, manter a destituição de Francisco Cezário de Oliveira da presidência da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). A decisão confirma a sentença de primeira instância e reconhece como válida a assembleia extraordinária que oficializou o afastamento definitivo do dirigente.
A assembleia foi realizada em outubro de 2024, depois que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) designou Estevão Petrallás para assumir interinamente a presidência da entidade. Na ocasião, os clubes filiados aprovaram a destituição definitiva de Cezário.
No recurso apresentado ao TJMS, o ex-presidente alegou que haveria inconsistências na legislação capazes de comprometer a validade da assembleia. Os desembargadores, no entanto, entenderam que os argumentos não demonstraram qualquer irregularidade no processo de afastamento.
De acordo com o acórdão, a Lei Pelé garante autonomia administrativa às entidades esportivas para deliberarem sobre sua organização interna, inclusive sobre a destituição de dirigentes, desde que sejam observadas as regras previstas em seus estatutos. Para o colegiado, a assembleia respeitou esses requisitos legais.
Os magistrados também destacaram que o recurso apresentado por Francisco Cezário expressava apenas discordância em relação à decisão tomada pelos filiados, sem trazer elementos jurídicos suficientes para modificar a sentença.
Operação Cartão Vermelho
Francisco Cezário deixou o comando da FFMS após ser preso, em maio de 2024, durante a Operação Cartão Vermelho, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ele presidiu a federação sul-mato-grossense por quase 30 anos.
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o grupo investigado realizava saques bancários de até R$ 5 mil para dificultar o rastreamento das movimentações financeiras pelos órgãos de fiscalização.
As apurações apontam que, entre setembro de 2018 e fevereiro de 2023, o suposto esquema teria desviado mais de R$ 10 milhões em recursos públicos destinados à entidade. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os investigadores apreenderam mais de R$ 800 mil em dinheiro em espécie, incluindo parte do valor em dólares.
O Ministério Público denunciou Francisco Cezário e outras 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, peculato, furto qualificado, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A ação penal segue em tramitação na Justiça.