Tenho abordado, nos últimos tempos, algumas preocupações relacionadas aos rumos da magistratura brasileira. E, por isso, já ouvi críticas de toda espécie. A mais comum delas é direta: sendo advogado, por que defender juízes?
A resposta é simples. Porque a advocacia depende da magistratura. Todo advogado entrega a um juiz a tarefa de decidir questões fundamentais da vida de seus clientes. Patrimônio, liberdade, família, saúde, trabalho e dignidade passam diariamente pelas mãos de magistrados. Por isso, o que desejamos não é uma magistratura enfraquecida, mas uma magistratura independente, estudiosa, equilibrada e comprometida com a Justiça.
Nos últimos anos, contudo, tornou-se perceptível um ambiente de crescente desconforto dentro da própria magistratura. Conversando com juízes, percebe-se preocupação real com o futuro da carreira e do Judiciário. Muitos se mostram desanimados, inseguros e até desesperançosos diante das transformações que vêm sendo propostas ou implementadas.
Minha preocupação, aliás, foi recentemente renovada após ouvir palestra do desembargador José Ale Ahmad Netto, promovida pela Associação dos Advogados Independentes. Magistrado de trajetória respeitada, exemplo de equilíbrio e de dedicação à função jurisdicional, José Ale Ahmad Netto pertence à categoria dos juízes que honram a magistratura brasileira. Sua exposição revelou, com serenidade e profundidade, preocupações legítimas acerca dos rumos institucionais do Judiciário, demonstrando que o sentimento de inquietação não está restrito à advocacia, mas alcança também integrantes experientes e comprometidos da própria magistratura.
O corte abrupto de vencimentos, a recente extinção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, as constantes discussões sobre novas reformas do Judiciário e outras iniciativas semelhantes compõem um cenário que gera inquietação. Independentemente da posição que se tenha sobre cada medida isoladamente, é impossível ignorar o sentimento de instabilidade institucional que elas produzem.
A preocupação aumenta quando se observa o contexto mais amplo. Nos últimos anos, acumulam-se discursos, críticas e pressões dirigidas ao Poder Judiciário como um todo. Muitas vezes, cria-se a impressão de que existe algo errado com toda a magistratura brasileira, quando a realidade está longe disso.
É preciso fazer uma distinção importante. Grande parte das críticas atualmente dirigidas ao Judiciário tem como foco o Supremo Tribunal Federal e seu protagonismo político. Concorde-se ou não com essas críticas, elas não podem ser automaticamente transferidas para toda a magistratura nacional. Os milhares de juízes espalhados pelo Brasil não participam das decisões do STF e tampouco respondem por elas.
A imensa maioria dos magistrados brasileiros vive realidade completamente diferente. São profissionais que enfrentam acervos gigantescos, jornadas exaustivas, crescente litigiosidade e enorme responsabilidade pessoal. Trabalham longe dos holofotes, sem entrevistas, sem redes sociais e sem qualquer protagonismo político. Apenas cumprem sua missão constitucional de julgar.
O risco das generalizações é justamente destruir aquilo que funciona. Quando a crítica perde a capacidade de distinguir situações diferentes, ela deixa de ser instrumento de aperfeiçoamento institucional e passa a ser fator de enfraquecimento das instituições.
A pergunta que devemos fazer é simples: o que realmente queremos do Poder Judiciário? Queremos juízes independentes ou juízes preocupados com pressões externas? Queremos decisões fundamentadas na lei e na consciência do julgador ou decisões moldadas pelo medo da crítica pública? Queremos magistrados livres para decidir ou subordinados aos interesses dos poderosos?
A independência judicial não é privilégio do juiz. É garantia do cidadão. Quando um magistrado perde sua independência, quem perde junto é a sociedade. Afinal, o cidadão comum somente encontra proteção contra abusos econômicos, políticos ou estatais quando existe um juiz livre para aplicar a lei sem receios.
Nenhuma democracia forte se constrói com instituições fragilizadas. É legítimo discutir aperfeiçoamentos, corrigir excessos e exigir eficiência. Mas isso é muito diferente de criar ambiente permanente de desgaste contra toda uma carreira que continua sendo uma das principais garantias do Estado de Direito.
Por isso, volto à pergunta do título. A quem interessa enfraquecer a magistratura brasileira? Certamente não ao cidadão que espera encontrar no Judiciário independência, celeridade e Justiça. Talvez seja hora de refletirmos sobre isso antes que o desgaste institucional produza consequências que, no futuro, todos venhamos a lamentar.