A 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou uma Notícia de Fato para investigar uma possível prática de nepotismo no gabinete da vereadora Ana Portela, na Câmara Municipal da Capital.
A apuração preliminar teve início após representação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em 27 de março de 2026. O documento foi protocolado pelo advogado e professor universitário Tiago Botelho.
Segundo a denúncia, a parlamentar teria nomeado para cargos comissionados pessoas que manteriam vínculos familiares com ela. Entre os nomes citados estão Tiago Angelino da Silva Souto, apontado como cunhado; Márcia Cruz da Silva, descrita como concunhada; e Pedro Fernandes Pereira Mendes, identificado como primo da vereadora.
Os autores da representação destacaram, no entanto, que o pedido encaminhado ao MP apenas relata uma possível irregularidade, sem afirmar que houve prática ilegal, solicitando apenas a verificação dos fatos pelas autoridades competentes.
Informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal mostram que os três citados ocupam cargos comissionados no Legislativo de Campo Grande. Márcia Cruz da Silva atua como Assessora Parlamentar I, com salário líquido de R$ 10.036,50, desde 1º de janeiro de 2025. Pedro Fernandes Pereira Mendes exerce a função de Assistente Parlamentar VI, com remuneração líquida de R$ 7.985,97, também desde 1º de janeiro de 2025. Já Tiago Angelino da Silva Souto ocupa o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, com salário líquido de R$ 9.778,82, tendo sido admitido em 1º de maio de 2025.
O promotor de Justiça Jorge Ferreira Neto Júnior solicitou ao presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Papy Vicente Silva Neto, o envio das fichas funcionais dos servidores, cópias dos atos de nomeação e informações sobre a natureza jurídica dos cargos, além de detalhes sobre mecanismos internos de prevenção ao nepotismo.
Também foi encaminhado ofício à vereadora Ana Portela para que informe se existe vínculo de parentesco, por consanguinidade ou afinidade, com os servidores nomeados e se foram exigidas declarações formais de inexistência de parentesco no momento das contratações.
Além disso, o Grupo de Combate ao Crime Organizado e Corrupção (GECOC) foi acionado para auxiliar na verificação dos possíveis vínculos familiares. Os ofícios foram enviados eletronicamente em 27 de abril de 2026 e, até o momento, não há registro de respostas nos autos.
