O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inaugura no próximo dia 3 de março o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), fruto de parceria com a Faculdade Insted. A iniciativa, pioneira na região Centro-Oeste, dá origem ao Cejusc Insted, unidade que combina atendimento judicial à população com formação acadêmica e produção de estudos voltados ao aperfeiçoamento dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
Os Cejuscs são estruturas do Judiciário destinadas à solução consensual de controvérsias por meio da mediação e da conciliação, priorizando a fase pré-processual. Implantados em 2010, esses centros promovem acordos rápidos, gratuitos e menos burocráticos em casos como divórcios, pensão alimentícia, cobranças e conflitos de vizinhança, contribuindo para a pacificação social e para a diminuição do número de ações judiciais.
A criação do Cejusc Insted integra as ações da atual administração do TJMS, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, com foco no fortalecimento da política de tratamento adequado de conflitos e na aproximação do Judiciário com a sociedade. Além do atendimento regular, a unidade terá como diferencial a capacitação de mediadores e conciliadores e o incentivo à pesquisa acadêmica na área.
Instalado na Rua Barão de Melgaço, nº 58, no Centro de Campo Grande, o espaço também funcionará como ambiente de integração entre teoria e prática, permitindo a formação de estudantes e de integrantes da comunidade. A proposta é estimular tanto a qualificação técnica quanto a reflexão científica sobre os métodos autocompositivos.
Para o corregedor-geral de Justiça do TJMS e coordenador do curso de Direito da Insted, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a iniciativa preenche uma lacuna no país. Ele observa que, embora existam estatísticas sobre os resultados da mediação e da conciliação, ainda são poucos os estudos aprofundados sobre o funcionamento e as possibilidades de aprimoramento desses mecanismos. Segundo o magistrado, o suporte acadêmico, com metodologia científica e acompanhamento de professores, poderá gerar avanços concretos na área.
A diretora-geral da Insted, Neca Chaves Bumlai, ressalta que mediação e conciliação já fazem parte da matriz curricular do curso de Direito. Para ela, o novo centro concretiza a proposta pedagógica ao oferecer vivência prática aos acadêmicos, que poderão acompanhar audiências reais sob supervisão docente, desenvolvendo habilidades como escuta ativa, empatia, responsabilidade social e capacidade de resolução de conflitos. “A justiça não é só litígio”, enfatiza.
Após a inauguração, o Cejusc Insted ficará vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu, titular da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, será a magistrada responsável pela unidade, que passa a integrar a rede estadual composta atualmente por 14 Cejuscs, sob coordenação do desembargador José Ale Ahmad Netto.
Serviço – A cerimônia oficial de instalação ocorre no dia 3 de março, às 18h45, no teatro da Faculdade Insted, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 845, Centro, em Campo Grande. O atendimento ao público será realizado na Rua Barão de Melgaço, nº 58, também na região central da Capital.