O Ministério da Educação (MEC) indeferiu o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina de Campo Grande ao concluir que o município não atende ao critério de relevância e necessidade social exigido para a abertura de novos cursos médicos. A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com o parecer, Campo Grande possui 3,92 médicos por mil habitantes, índice superior ao parâmetro de 3,73 médicos por mil habitantes adotado como referência nacional, com base na média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse dado foi determinante para o indeferimento.
O pedido foi apresentado pela E.T.O Educacional, empresa com sede em Dourados que integra o mesmo grupo da Anhanguera, instituição privada de ensino superior vinculada à Cogna Educação. A tramitação do processo ocorreu por força de decisão judicial, em um contexto de suspensão nacional para a abertura de novos cursos de Medicina fora de chamamento público.
Protocolada em 1º de dezembro de 2022, a solicitação chegou a receber parecer favorável inicialmente. Em avaliação in loco realizada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em dezembro de 2023, a instituição obteve Conceito Institucional 4, em uma escala que vai até 5, com notas elevadas em planejamento, gestão e infraestrutura. Após recurso, o curso de Medicina também alcançou conceito final 4.
Apesar da avaliação positiva quanto à estrutura acadêmica, o MEC destacou que o indeferimento não está relacionado à qualidade da instituição, mas sim à ausência de necessidade social, critério central do Programa Mais Médicos para autorização de novos cursos.
Outro fator considerado foi o fato de Campo Grande não integrar as regiões de saúde pré-selecionadas no Edital nº 1/2023 do Programa Mais Médicos, requisito que poderia viabilizar a autorização.
O entendimento consta em parecer da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que embasou a decisão final do MEC e resultou no arquivamento do pedido de autorização do curso de Medicina.
A reportagem procurou a assessoria do grupo educacional para saber se haverá recurso contra a decisão e aguarda retorno para atualização das informações.