O Sintaxi-MS (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul) denunciou ontem (17) que mais de 20 taxistas foram multados por trafegar na faixa reservada à categoria, na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande (MS).
Um dos taxistas que conversou com o Correio do Estado se surpreendeu ao receber uma multa no valor de R$ 293,37 pela suposta infração de “transitar na faixa exclusiva para transporte público coletivo de passageiros”.
Chama a atenção o fato de que, na numeração indicada, a autuação ocorreu a poucos metros de uma placa de sinalização que informa que a faixa é exclusiva para ônibus, táxi e veículos de emergência.
No caso em questão, o trabalhador foi multado poucos metros após a placa, instalada logo depois da entrada do 9º Grupamento Logístico do Exército. O presidente do Sintaxi-MS, Flávio Panissa, explicou que as multas começaram a ser aplicadas após o início da fiscalização com o uso de drones.
“Quando começou essa fiscalização por drone, as autuações passaram a ocorrer. Inclusive, eu cheguei a conversar com os agentes responsáveis, mas o que acontece é que, às vezes, há agentes mais zelosos e, em outras ocasiões, equipes que não têm esse mesmo cuidado”, afirmou.
Embora os taxistas ainda tenham permissão para trafegar na via, Panissa relatou que a situação tem gerado desconforto à categoria, que precisa procurar o sindicato para se informar sobre como apresentar recurso contra as multas.
“Todos os recursos apresentados, por óbvio, foram julgados procedentes. Mas, de qualquer forma, só o fato de ter que recorrer já torna tudo muito desgastante. Tem gente que já recebeu uma, até duas multas”, pontuou.
Os taxistas que conversaram com a reportagem têm placa tradicional vermelha e padrão Mercosul, ou seja, em que as letras e números aparecem na cor vermelha, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para veículos de uso comercial.
É o caso do taxista Jamilson Reis Bezerra, de 59 anos, que atua há 33 anos na profissão e relatou ter recebido uma multa na Avenida Duque de Caxias, mesmo com o carro totalmente caracterizado.
Apesar de ter recorrido da autuação, ele não conseguiu esperar a resposta, já que precisava pagar o licenciamento do veículo em maio e só poderia quitá-lo após resolver a multa.
Chama a atenção que, mesmo com a placa vermelha, popular entre os taxistas, Ivo Borher Junior, com 38 anos de profissão, contou que viveu uma verdadeira saga.
O processo é conduzido com o auxílio do sindicato, que orienta o trabalhador. A partir daí, cabe a ele reunir documentos e fotos para comprovar que se trata de um táxi.
“Depois vem a parte do alvará do táxi, da cidade, para provar que está com tudo em dia. Só então é possível entrar com o pedido de recurso para análise. Sempre aceitam, os outros foram aceitos. Mas é todo um processinho bem burocrático”, explicou.
Como não se tratam de casos isolados, os taxistas pedem que as autoridades observem com mais atenção a situação da categoria, especialmente na Avenida Duque de Caxias, que tem sido evitada por muitos profissionais com receio de serem multados, mesmo tendo esse direito garantido.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) explicou, por meio de nota, que na Avenida Duque de Caxias os veículos de passageiros desta categoria têm permissão para circular na faixa especial, segundo indicado na placa, mas precisam estar “caracterizados como táxi”.
Caso não concorde com a multa o munícipe tem direito a recorrer da autuação em três esferas administrativas: CJDA (Comissão de Julgamento de Defesa de Autuação); Segunda esfera Jari, para as notificações de penalidade; e, caso ainda não seja acolhido, o responsável pelo recurso pode tentar no Cetran, que é a última instância dentro do processo administrativo.
Ainda, conforme a Agetran, o motivo que leva o condutor a recorrer à multa varia. Em alguns casos estão: não concordar ou acreditar que não estava no local mencionado no momento em que foram multados.
Situação bem diversa do taxista, que teve o veículo multado alguns metros após a faixa de sinalização de acordo com o indicado na placa.
Vai vendo!!!