A “musa do fumo”, como é conhecida a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos), fez besteira mais uma vez no Senado Federal e acabou por minar uma investigação muito importante para os brasileiros.
Ao apresentar um relatório final capenga e sem pé e nem cabeça, a “nobre” parlamentar de Mato Grosso do Sul sofreu uma dura derrota ao vê-lo reprovado pelos demais colegas da CPI das Bets, que, graças à incompetência de Soraya Thronicke, acabou em pizza.
Senadores membros da CPI das Bets rejeitaram, ontem (12), o relatório final da Soraya Thronicke por quatro votos a três e, com isso, o colegiado tem suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas.
Graças a essa façanha, a senadora sul-mato-grossense entra para a história do Senado, pois foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI da Casa de Leis teve o relatório rejeitado.
Soraya Thronicke enfrenta ainda impasse na sua atuação parlamentar. Enquanto se insurge contra as apostas online, ela é autora de projeto de lei que prevê a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil, cujo mal à saúde da população mundial está amplamente comprovado, para atender lobby pesado da indústria internacional do tabaco.
O documento elaborado pela relatora acusava 16 pessoas de cometer crimes (indiciamento), incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O texto ainda apresentava 20 projetos de lei para conter os malefícios causados pelas apostas virtuais.
Entre eles, havia projetos para a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico (instrumento que identifica famílias de baixa renda) de apostar na internet.
Após a reunião, Soraya afirmou que, mesmo com a rejeição, entregará os documentos a autoridades. A senadora tentou minimizar a derrota do seu relatório, afirmando que, se fosse aprovado na CPI, não haveria uma “força maior” nos pedidos de indiciamentos.
Os indiciamentos aprovados pelas CPIs são enviados ao Ministério Público ou à Polícia Federal, que podem ou não acatar o procedimento.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) questionou a fundamentação dos indiciamentos propostos. Segundo ele, houve pouco tempo disponível para a leitura desde a apresentação do relatório na terça-feira (10), ocasião em que ele pediu vista (mais tempo de análise).
“Analisar em 24 horas é fingir que analisou. Estão falando que teve gente indiciada; não sei quem foi, não posso dizer se concordo. Quando você traz uma pessoa para a CPI, você execra o cara, já vira bandido. Tem empresário aí que vai trazer divisas para o país, mas, pelo “compliance” [regras de boas práticas nos negócios], ele vai terminar com o negócio desfeito porque está na CPI. Não me sinto confortável para votar o que não li”, disse o senador, que votou pela rejeição.
A maior parte dos pedidos de indiciamento no relatório são para empresários e empresas do setor de apostas, como a MarjoSports e a Brax Produção e Publicidade. O relatório ainda pedia o indiciamento de: Virgínia Fonseca, por estelionato e propaganda enganosa; Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pela Justiça de Pernambuco, por estelionato, exploração não autorizada de jogos de azar, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa (assim como seus sócios na empresa de apostas Zeroum Bet); Adélia de Jesus Soares, advogada de Deolane e proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos, que atua no setor de apostas; Daniel Pardim Tavares Lima, por falso testemunho perante a CPI, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa; Pâmela de Souza Drudi, influenciadora digital, publicidade enganosa e estelionato; Fernando Oliveira Lima, conhecido com Fernandinho OIG, dono de empresa de aposta, e duas pessoas a ele vinculadas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também havia apresentado, na terça-feira (10), um relatório alternativo, considerado por Soraya como resultado de um “trabalho conjunto”. Entre outros pontos, Izalci propôs a exigência de licitação para empresas explorarem jogos de azar virtuais, a vedação de propaganda entre 6h e 22h em rádio e televisão e o indiciamento do influenciador Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades.
Inicialmente, o texto constava como voto em separado, mas teve trecho anexado por Soraya ao relatório final, o que, segundo Coronel, resultou em um documento de cerca de 3 mil páginas. Na votação, no entanto, os parlamentares analisaram apenas o texto de Soraya, e não votaram o de Izalci, considerado prejudicado.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também votou pela rejeição do texto, criticou a exposição, no relatório de Izalci, de dados sigilosos relativos às finanças de investigados. Atualmente, o documento encontra-se sob sigilo na comissão e, segundo Izalci, será retirado trecho que pedia ao Ministério Público mais investigações sobre o cantor Gusttavo Lima.
Para Eduardo, a CPI acertou ao demonstrar fragilidades na fiscalização de instituições de pagamento que atuam no setor, mas cometeu excessos investigativos. Ele defendeu a reestruturação da forma como as CPIs funcionam no Congresso Nacional.
“Geralmente, pirotecnia, ataque direto à honra dos outros, inconsistências das denúncias têm sido respondidas pelo próprio eleitor como a detecção de um circo que beira a demagogia. Não gosto de CPI. Acho que a CPI funciona errado. É preciso uma mudança efetiva de funcionamento, ou nós vamos ter uma CPI atrás da outra, prejudicada pelo seu próprio funcionamento”, pontuou.
Com o total de 21 reuniões, a CPI escutou 19 pessoas. Isso representa pouco mais de 10% do total de depoimentos aprovados. Além disso, em diversas ocasiões os integrantes do colegiado foram surpreendidos com a ausência dos convocados: seis pessoas não apareceram para depor.
A comissão ainda analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dos quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, o Coaf enviou 63 documentos à comissão até o início de junho.
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar o impacto que as apostas on-line causam no orçamento das famílias brasileiras, apurar supostos vínculos com crime organizado e identificar irregularidades na atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.
As chamados apostas de quota fixa se referem às apostas on-line esportivas (bets) e aos jogos on-line que se assemelham aos cassinos (como o Jogo do Tigrinho). A “quota fixa” é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.
O setor passa por uma abertura desde 2018, com a Lei 13.756. O período sem regras explícitas para atuação gera divergência entre especialistas quanto à legalidade de determinadas atividades do setor.