De propriedade da família do falecido empresário Jamil Name, que morreu de Covid-19 em 2021 no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a sede do Jockey Club de Campo Grande acumula uma dívida de R$ 10,5 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
No entanto, em processo de usucapião movido por treinadores de cavalos que ocupam o espaço há anos, a Justiça concedeu gratuidade do imposto para o Jockey Club, que não tem mais corridas de cavalos desde 2005.
Atualmente, o espólio de Jamil Name responde à ação e defende ser mantido como possuidora do imóvel. O pedido judicial foi para que o clube apresentasse comprovação de que é hipossuficiente, conforme alegou na contestação ao pedido de posse dos treinadores.
“A prova da inexistência de recursos financeiros e outros bens é que o réu-reconvinte vem sofrendo demandas judiciais cuja fase de cumprimento de sentença não encontra quaisquer outros bens, razão por que aquele bem vem sofrendo sucessivas penhoras, como se vê da certidão da matrícula”, defendeu a associação.
Além da alegação, o hipódromo ainda reforçou a tese de incapacidade financeira por conta da dívida milionária de IPTU. “Outro ponto é que o reconvinte é devedor de IPTU do imóvel objeto do litígio com altíssimo valor, que atualmente encontra-se superando o montante de R$ 10.520.584,22”, sustentou.
Com isso, o juiz Renato Antonio de Liberali, da 11ª Vara Cível de Campo Grande, determinou a gratuidade da Justiça ao Jockey Club. Vale lembrar que há outros processos envolvendo o espaço, a maior parte sobre dívida ativa impetrada pela Prefeitura de Campo Grande. Há ainda ação de divisão de imóvel urbano apresentada por um casal que arrematou uma área de seis hectares por R$ 40 mil, mas que nunca conseguiu registrá-la em cartório.
“Todavia, embora diversas tentativas, não logrou êxito em realizar a divisão da referida área com os demais co-proprietários/condôminos. Assim, providenciou o incluso projeto de desdobro de sua área, devidamente desocupada, e respeitando todas as regras de zoneamento urbano”, citou a ação.
Sobre o pedido de posse apresentado por 13 treinadores de cavalos, a defesa do Jockey afirma que não há como afirmar que eles residem há cerca de 30 anos no local. “Excelência, a despeito das alegações exordiais, os autores jamais possuíram a coisa como se fossem donos. Em verdade, a ocupação foi parcial e, ainda, como comodatários, jamais como se proprietários.”
A associação, representada por Carin Name, também sustenta que não há abandono do espaço, alegando que eventos e assembleias foram realizados até 2019, pouco antes da deflagração da Operação Omertà, que prendeu o então presidente Jamil Name.
A defesa afirma que ele “permitiu que os autores ocupassem parcialmente as instalações do imóvel em litígio, gratuitamente, com o compromisso de que zelasse por ele e o conservasse”.
O Jockey Club foi inaugurado em 1944 e ocupa uma área de 547.425,10 m². A última eleição da diretoria registrada ocorreu em 2011. A entidade é alvo de várias ações de cobrança de impostos e, segundo documentos judiciais, oficiais de Justiça enfrentam dificuldades para intimar os responsáveis pela administração do espaço. Com informações do site Campo Grande News