A Vigilância Sanitária Estadual interditou quatro unidades que tratavam de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais após uma série de fiscalizações realizadas na semana passada. As ações ocorreram em parceria com o CRF (Conselho Regional de Farmácia), MPF (Ministério Público Federal), DPMS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) e Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).
Segundo o site Campo Grande News, as unidades interditadas estão localizadas em Campo Grande, Fátima do Sul e Dourados e, conforme a Defensoria Pública, os locais se apresentavam como clínicas de recuperação, mas operavam como unidades terapêuticas, que não possuem autorização para internações compulsórias.
Os estabelecimentos não tinham condições estruturais e organizacionais adequadas. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de médicos 24 horas por dia, falta de equipamentos de ressuscitação e de acompanhamento nutricional adequado.
A defensora pública Eni Diniz explica que há diferenças entre comunidades terapêuticas e clínicas de reabilitação. As comunidades terapêuticas funcionam como locais de acolhimento, onde apenas adultos podem ser recebidos e a internação deve ser voluntária, sem necessidade de atendimento médico contínuo. Já as clínicas de reabilitação exigem uma estrutura mais completa, com médicos 24 horas, equipamentos de suporte à vida e atendimento psicológico.
As unidades interditadas terão 30 dias para se adequar às normas. Durante esse período, estão proibidas de receber novos pacientes. Caso não regularizem a situação, precisarão encerrar as atividades e encaminhar os internos à rede pública de saúde ou às famílias. A Defensoria acompanhará o cumprimento das medidas.
Desde 2023, a Defensoria Pública fiscaliza clínicas e unidades terapêuticas. Em Campo Grande, duas entidades já haviam sido notificadas e fechadas por descumprirem as adequações exigidas, uma em julho de 2023 e outra em novembro do ano passado.
Em Fátima do Sul, cinco unidades foram fiscalizadas e três apresentaram irregularidades, mas não houve interdição imediata, pois elas serão notificadas para adequação. Outras duas foram interditadas por infrações graves: uma atendia adolescentes irregularmente e a outra, 22 homens, sem condições adequadas de funcionamento.
Segundo a Defensoria Pública, o local que recebia adultos não possuía alvará sanitário, certificado de vistoria dos bombeiros, refeitório ou salas apropriadas. Os internos eram mantidos em uma casa comum, com poucos quartos e um quintal pequeno. Além disso, foram identificados problemas como alimentação inadequada, ausência de atendimento médico e indícios de superdosagem de medicamentos.
Já em Dourados, a unidade interditada pertence ao mesmo responsável por uma comunidade terapêutica fechada em 2023, em Campo Grande. O estabelecimento acolhia 31 pessoas de forma voluntária, o que está dentro das normas. No entanto, foram encontradas irregularidades estruturais relacionadas à alimentação, acomodação e armazenamento de medicamentos.
Segundo a Defensoria Pública, as camas não eram adequadas, os quartos não tinham portas e possuíam câmeras de vigilância com captação de áudio, o que é proibido. A equipe de fiscalização também encontrou medicamentos vencidos. A infração mais grave, no entanto, foi a presença de um paciente com tuberculose, que circulava livremente entre os demais internos, sem qualquer isolamento ou tratamento adequado.