Descaso e impunidade! Após seis meses do rompimento de barragem do Nasa Park, nada de indenização

O rompimento da barragem do condomínio rural de luxo Nasa Park, localizado no limite entre os municípios de Campo Grande e Jaraguari, completa seis meses e as famílias afetadas pela inundação ainda convivem com os estragos devido ao baixo valor da indenização.

Eles consideram o valor estabelecido pela Justiça como irrisórios e seguem em busca de ressarcimento aos danos causados pela pressão hídrica que atingiu as residências próximas à BR-163.

Tentando se manter após a perda de imóveis e fontes de renda como plantações e criação de porcos, Gabriele do Prado Lopes Bitencourt, proprietária de um dos lotes atingidos pelo estouro da barragem, informou que, após o ocorrido, está morando de aluguel e que vende bolos para pagar as despesas mensais de sua família, que também foi afetada pela queda da barragem.

Dos R$ 1,3 milhão de indenização negociados por intermédio do MPE (Ministério Público Estadual), cada família receberá R$ 150 mil a título de danos morais, valor esse rejeitado por elas por entenderem que o montante está abaixo do que é necessário para reparar os danos causados.

“Não tem como você falar que vai recomeçar tudo do zero, isso não é história nem conto de fadas. Eles destruíram tudo em minutos e querem pagar um valor absurdo e ainda parcelado. Chega a ser abuso. Eles em nenhum momento agiram como ser humano”, declarou Gabriele.

Na chácara localizada próxima à BR-163, no trecho que divide Campo Grande e Jaraguari, e da qual sua família é proprietária há mais de 40 anos, uma das casas onde morava o irmão e a mãe de Gabriele foi tomada pela lama, e tudo foi levado com a força da água. Até um carro deu pane total por ter ficado submerso na água.

Além desses danos, a força da água destruiu plantações e acabou com a criação de porcos da família, que atualmente é uma das únicas rendas que Gabriele vem conseguindo retomar após a queda da barragem. A lama deixada na área da chácara também impossibilita a produção de hortaliças e compromete a qualidade da água que é retirada de poços artesianos.

Carlos Roberto Vacchiano, dono de uma empresa de mineração, também sofreu com danos em seu negócio, uma vez que as ondas de até dois metros causadas pela queda da barragem chegaram até o Rio Ribeirão das Botas, danificando a área onde é feita a dragagem de areia do leito.

“Isso causou um problema ambiental tremendo na minha empresa. A onda danificou as barragens que impediam a descida de resíduos na área da mineração, prejudicando a qualidade do material que é drenado do rio. Ficamos 15 dias limpando o leito para retirar o lixo que foi puxado pela enchente”, descreveu.

Sobre o processo de indenização, Vacchiano informou que sua mineradora nunca recebeu uma proposta nem auxílio do condomínio de luxo após os prejuízos causados pelo rompimento da barragem.

“Entramos com uma ação cível na Justiça para ver o que podemos fazer, para reverter isso daí [valor de indenização]. O meu prejuízo ultrapassa os R$ 4 milhões, e para comprovar isso estamos fazendo laudos técnicos e perícia ambiental”, afirmou o empresário.

|Um termo de ajustamento de conduta foi celebrado no dia 13 de fevereiro deste ano, após reunião entre a advogada dos empresários do condomínio de luxo e promotores do MPE. O valor deverá ser pago para as seis vítimas da tragédia que aceitaram o acordo, em três parcelas quadrimestrais, ou seja, a cada quatro meses (R$ 435 mil por parcela).

O órgão fiscalizador ainda citou que o documento prevê que os empresários providenciem, dentro de 30 dias a partir da assinatura do documento, a penhora de imóveis que totalizam o valor de R$ 4 milhões, para possíveis negociações com as quatro vítimas que não aceitaram o primeiro acordo indenizatório.

Dias após a celebração de acordo com a maioria das vítimas do rompimento da barragem, foi publicado no Diário Oficial do Estado que o Nasa Park solicitou ao governo uma licença ambiental para a área afetada. O pedido foi indeferido pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Com informações do Correio do Estado.