Não poderia ser diferente. Depois de relutarem a uma decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, e correndo o risco até de terem prisões decretadas, os cinco desembargadores do TJMS investigados pela operação “Ultima Ratio” deflagrada pela Polícia Federal no último dia 24 de outubro, bem na calada da noite desta terça-feira os magistrados foram argolados com tornozeleira eletrônica.
O cumprimento da decisão de monitorar desembargadores afastados foi cumprido exatos 12 dias após a Operação Ultima Ratio . Nesta quarta (6), 13 dias depois, todos os alvos estão com o equipamento.
Estão sendo monitorados:
- Sérgio Fernandes Martins – atual presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul);
- Vladimir Abreu – vice-presidente eleito para assumir o biênio 2025/2026;
- Sideni Pimentel – presidente eleito para assumir o biênio 2025/2026;
- Alexandre Aguiar Bastos – desembargador;
- Marcos Brito – desembargador.
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo monitoramento havia sido reiterada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A operação, deflagrada após três anos de investigações, apura crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
O esquema criminoso era uma prática familiar, envolvendo não apenas os desembargadores, mas também seus filhos.
Muitos dos investigados compartilhavam escritórios e entregavam processos importantes nas mãos dos filhos de seus sócios, configurando um vínculo ilícito entre os envolvidos.
Trocas de favores entre desembargadores e juízes também são investigadas. No dia em que a operação foi deflagradas, diversos equipamentos eletrônicos, documentos e quase R$ 4 milhões em “dinheiro vivo” foram apreendidos.
Os desembargadores também cumprem a ordem de afastamento de seus cargos por 180 dias, a contar de 24 de outubro de 2024.
O Superior Tribunal de Justiça ainda aguarda monitoramento eletrônico do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, e de seu sobrinho, Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS.
Ultima Ratio
A “Operação Ultima Ratio”, deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos cinco desembargadores, o juiz de primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.
Além deles, outros 27 possíveis envolvidos são investigados. A lista traz desde magistrados aposentados e parentes até advogado sócio de preso na Lama Asfáltica.
Qual a utilidade da
tornozeleira eletrônica?
A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:
- Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
- Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
- Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
- Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
- E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.
Como funciona?
A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.
O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente.