Em despacho do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou a “Operação Ultima Ratio”, liberou a Polícia Federal para realizar uma completa investigação da vida financeira dos suspeitos no esquema de venda de sentenças que envolve a cúpula do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Os bancos deverão fornecer, no prazo de 30 dias, informações de todos os investigados na operação, referentes ao período de 1º de janeiro de 2014 a 22 de outubro deste ano.
Conforme o ministro, isso inclui “todas as contas (tais como depósito à vista, de poupança, de investimento, de depósito a prazo e outros bens, direitos e valores e todos os demais tipos de contas) nas quais as pessoas acima citadas tenham qualquer tipo de relação (titulares, co-titulares, representantes, procuradores e quaisquer outros tipos de relação), inclusive na qualidade de procurador”.
Na operação, desencadeada na manhã de quinta-feira (24), o ministro Francisco Falcão determinou o afastamento de cinco desembargadores de suas funções: o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins; o presidente eleito da Corte, Sideni Soncini Pimentel; o vice-presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva; além de Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos. Todos estão proibidos de se comunicar entre si, de retornar ao TJMS e deverão utilizar tornozeleira eletrônica.
Também foram afastados de seus cargos, com uso de tornozeleira eletrônica e impedidos de se comunicar com outros investigados pela Polícia Federal, o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor comissionado do TJMS.
No despacho que autorizou a operação, o ministro do STJ deu autonomia ao delegado da Polícia Federal que conduz o inquérito, Marcos André Araújo Damato, para requisitar diretamente às instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil quaisquer dados e documentos relacionados às operações financeiras dos investigados no período do afastamento do sigilo.
Isso inclui “documentos de suporte, fitas de caixa, cadastros dos clientes, análises de crédito feitas pelas instituições financeiras, dados de compliance e controles internos, relacionados a cartões de débito e crédito e quaisquer outros dados pertinentes”, segundo o ministro.
O Banco Central também deverá fornecer à Polícia Federal todas as informações sobre remessas de dinheiro dos investigados para o exterior. Entre pessoas físicas e jurídicas, 38 nomes de pessoas e empresas tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados pelo STJ e sofrerão devassa da Polícia Federal.