A gestão capenga da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), na área da saúde fará com que o município perca R$ 57,6 milhões por ano do SUS (Sistema Único de Saúde). A informação é do colunista Edir Viégas, da Rádio CBN Campo Grande, revelando que foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) e no DOU (Diário Oficial da União) uma portaria da ministra da Saúde, Anísia Trindade, transferindo da Prefeitura de Campo Grande para o Governo do Estado a gestão plena do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian).
O fato é que essa medida deve retirar dos cofres do município pelo menos R$ 57,6 milhões por ano, que é a média que o Ministério da Saúde, por intermédio do SUS, repassa para Prefeitura de Campo Grande manter o HRMS em funcionamento, comprando serviços que somam R$ 4,8 milhões por mês. “E a grande pergunta é: por que a Capital perdeu a regulação e a gestão plena desse hospital?”, questionou o colunista.
O HRMS é do Governo de Estado, mantido pelo Governo do Estado, com seu funcionamento a um custo médio de R$ 40 milhões por mês, mas está na regulação do município porque a Capital tem a gestão plena. “Agora, o que está se dizendo hoje é que o Estado está querendo apenas os procedimentos de alta e média complexidade. A primária continua com o município. A ver também se isso é verdade. Caso seja, o Estado, em vez de receber esses R$ 4,8 milhões, passaria a receber R$ 3 milhões, em média, o que reduziria o prejuízo financeiro para a Prefeitura de Campo Grande”, pontuou.
São 362 leitos que vão sair da regulação municipal e aí surgirá um problema gigantesco para a Prefeitura de Campo Grande. “Vamos imaginar a Prefeitura, gestora plena do SUS e administrando as vagas no HRMS, HU (Hospital Universitário), na Santa Casa, no Hospital do Pênfigo, e acontece alguma intercorrência com um paciente de um posto de saúde que precisa de uma vaga para ser encaminhado. Se olho tudo naquele meu sistema, não tem vaga para ele, mas tem no HRMS. Eu vou ter que entrar em contato com o Governo do Estado para pedir autorização porque os sistemas de regulação do município e do Estado não se conversam, então aí, você cria uma situação”, alertou.
Ele prossegue dando ainda como exemplo um acidente de trânsito com vítimas. “O Corpo de Bombeiros vai se reportar a quem? Ao município ou ao Estado para saber onde é que tem vaga? Vou imaginar que todas as vagas do município estejam ocupadas, para onde vão as vítimas? Então, tem que se avaliar o que a população vai ganhar com isso. Por isso, o Conselho Municipal de Saúde, que é um órgão deliberativo que estabelece como vão ser investidos recursos do SUS em Campo Grande, se manifestou de forma contrária a essa transferência”, revelou.
O decisão, inclusive com direito a uma moção de repúdio, foi encaminhada para o escritório regional do Ministério da Saúde, que, por sua vez, encaminhou à ministra, mas isso não a demoveu de assinar a portaria que já foi publicada. “No dia 17 de outubro, o Conselho Municipal notificou aqui o agente regional do Ministério da Saúde, mas não resolveu nada. Agora, o que se discute hoje? Se essa transferência de gestão é válida ou não em cima do ponto de vista legal”, argumentou.
A Prefeitura de Campo Grande não perde só esses R$ 4,8 milhões, perde também o recurso, que não se sabe o valor ainda, porque ela é remunerada como incentivo pela gestão plena do SUS. “Então, veja que o prejuízo para a população de Campo Grande vai ser considerável. O HRMS, estamos falando aí de um hospital com 362 leitos e que consome R$ 40 milhões por mês, tem uma participação muito grande na saúde municipal e estadual. E agora fica nessa situação, a parte mais fraca a gente sempre sabe que será mais prejudicada. Por isso, já se fala em judicialização da questão”, finalizou.