O MPT (Ministério Público do Trabalho) revelou que o número de denúncias por trabalho infantil em Mato Grosso do Sul dobrou em 2023 na comparação com 2022. Se ano retrasado foram 43 registros, no ano passado essa quantidade subiu para 87 casos envolvendo crianças e adolescentes no Estado.
Os dados, coletados do sistema MPT Digital, apontam também que, em 2021, esse índice era menor, com 37 denúncias registradas. A coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT-MS, procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende, apontou que o primeiro conceito que deve ser abordado nessas situações é o de “trabalho decente”.
Para ela, o trabalho infantil é o oposto do trabalho decente, pois, todas as atividades laborais que estiverem em desconformidade com as limitações de idade são danosas. Em algumas situações, conforme Simone de Rezende, são ainda mais agravadas diante do seu potencial de risco e de dano irreparável às crianças e aos adolescentes, o que se denomina de piores formas de trabalho infantil.
O MPT ressaltou ainda que o trabalho é proibido no Brasil para pessoas menores de 16 anos, sendo permitido na qualidade de aprendiz após os 14 anos de idade. A modalidade de aprendiz engloba renda, qualificação profissional e escolarização do adolescente. A legislação vigente estabelece que jovens com idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar somente se não ficarem expostos a trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo à sua formação moral e psíquica.
Para a coordenadora Simone de Rezende, a interlocução entre os órgãos e as entidades que compõem as redes de proteção à criança e ao adolescente é essencial para a obtenção de bons resultados no enfrentamento do trabalho precoce. Ela aponta as denúncias como elementos estratégicos para a elaboração de ações de enfrentamento desse tipo de situação.
O Carnaval é uma das datas em que há uma atenção redobrada para o trabalho infantil. Simone alerta que pode haver um aumento desses casos durante os dias de folia, além também de situações de exploração sexual.
Por conta desse alerta, a procuradora informa que são realizadas campanhas educativas e de conscientização, para disseminar informação aos mais diversos públicos. Apesar dos avanços, ela relata que, no Brasil, o trabalho precoce tem feito cada vez mais vítimas, e que é necessário aumentar a mobilização para acabar com essa prática.
Para registrar denúncias trabalhistas, incluindo de trabalho infantil, o MPT-MS informa que o cidadão pode ir presencialmente a uma das unidades, que ficam em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, ou pelos canais on-line, que são o site do MPT-MS ou o aplicativo MPT Pardal. Ambos funcionam 24 horas por dia.