A nove dias para as eleições de conselheiros tutelares em Campo Grande, pelo menos sete dos 113 candidatos tiveram de recorrer à Justiça para garantir a participação no pleito porque têm contra eles denúncias que vão desde maus tratos contra crianças a violência doméstica.
Um dos motivos para a ambição ao cargo é o valor do salário comissionado de R$ 5,9 mil, que pode chegar a R$ 10,9 mil por mês com os plantões de R$ 354,00 cada. Outro chamariz seria a formação de base política para as eleições municipais de 2024 em que os conselheiros podem se tornar “potenciais cabos eleitorais” de vereadores ou até concorrerem ao mandato.
Entre os sete denunciados está o técnico de enfermagem Daniel Castro Lima, conhecido nas redes sociais como “Enfermeiro Daniel Amado”. Ele foi denunciado há três semanas por uma mãe por ter agredido seu filho de 9 anos durante atendimento em um posto de saúde da Capital.
Cabe ressaltar que ele já concorreu às eleições do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) e tem, desde 2010, um projeto social, com o qual faz aparições na Internet. Em sua ficha, constam boletins de ocorrência também por violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo.
Outros seis candidatos concorrem às eleições mesmo com processos tramitando na Justiça, sendo eles: Alysson Leite da Cruz, Cassandra Szuberski, Layssa Richelle Pereira Caldado, Marcelo Marques de Castro, Noemia Fernandes Gomes e Hellen Prado Benevides. Dentre eles, está o caso de Marcelo Marques de Castro, que ocupa há 12 anos o cargo de conselheiro tutelar e tenta a quarta reeleição.
Ele é alvo por crimes de falsificação, constrangimento ilegal e maus tratos. Também almejando a quarta reeleição, a conselheira tutelar Cassandra Szuberski reverteu na Justiça o indeferimento imposto por uma punição sofrida em 2019. Para seus advogados, o indeferimento não se aplica a ela porque a falta cometida por Cassandra é de natureza média e sem reincidência.
Por último, entrou no páreo a assistente social Hellen Prado Benevides Queiroz, que tinha sido considerada inapta, mas conseguiu liminar na Justiça para continuar na disputa pelo cargo de conselheira tutelar. A conselheira do Conselho de Direitos do CMDCA, Alessandra Rossi, justifica que os candidatos foram considerados inaptos por não terem idoneidade moral, mas que conseguiram liminar na justiça e com isso tiveram que ser inseridos nas eleições.
“Não temos o papel de fiscalizar. As denúncias que recebemos são encaminhadas para a COPEC, que é uma comissão constituída por Ministério Público, Defensoria Pública, Coordenadoria da Infância e do Conselho. Acontece que esses casos de quem têm dependência com a justiça, recorreram à justiça. Então, enquanto a justiça não julgar, nós não temos o que fazer”, explica Alessandra Rossi.
Porém, a conselheira do Conselho de Direitos do CMDCA destaca que caso esses candidatos sub judice sejam eleitos e posteriormente sejam julgados e acusados pela Justiça, eles poderão perder o cargo e um suplente deverá assumir o seu posto de conselheiro tutelar.