A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, ontem (13) que os postos de fronteira em Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia passem a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 dos estrangeiros que forem entrar no Brasil.
Segundo a Agência, a atenção especial tem de ser com aeroportos em cumprimento à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, disse que a SES (Secretaria Estadual de Saúde) ainda não recebeu nenhuma recomendação ou notificação da Anvisa.
Porém, completa Geraldo Resende, a pasta tem conhecimento de uma possível medida provisória do Ministério da Saúde que deverá determinar o “passaporte da vacina” aos viajantes.
Para ele, a decisão do STF contribui de fato no acompanhamento e cuidados com a entrada de passageiros no Brasil. A Anvisa publicou que a decisão do STF é imediata e deve ser cumprida.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a agência.
No sábado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. No mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico.