Na audiência em que a Acrissul pedia maior prazo para apresentação dos documentos, o MPE não aceitou os argumentos apresentados pelo advogado Luiz Guilherme Melke. Agora, ele tem de apresentar até a próxima semana o projeto acústico do espaço, que seria o que falta para que se possa realizar, novamente, eventos de grande porte no local.
Em junho do ano passado, a Justiça deu prazo de 60 dias para que a entidade apresentasse todas as licenças e alvarás necessários para a regularização do espaço. Em manifestação do MPE sobre isso, houve o entendimento de que a “única atividade licenciada é a feira de exposição agropecuária, mas não permite a prática de shows, festas, eventos, ou seja, nada com música ao vivo ou mecânica”. Isso, diante dos documentos já apresentados até outubro do ano passado.
No entanto, “cadê o projeto acústico e a prova de sua implantação e execução?”, questionou o órgão na ocasião. Sem o projeto, em maio deste ano a Acrissul apresentou o pedido de audiência de conciliação para prorrogação de prazo para apresentação dos documentos, que foi realizada ontem (23) e que acabou sem acordo.
Caso a entidade não apresente o projeto acústico em tempo hábil – já que o prazo venceu ainda em outubro – haverá então o risco real de “suspensão e de interdição do imóvel conforme determinado pelo Tribunal de Justiça deste Estado”. Com informações do site Campo Grande News