O órgão está acompanhando de perto a operacionalização da vacinação em todo o Estado para evitar qualquer tipo de irregularidade.
Para fazer a denúncia, o cidadão pode se dirigir direto à Promotoria de Justiça da própria cidade e, mesmo que seja denúncia anônima, sempre deverá instruí-la com o máximo de informação possível, pois cada caso será analisado para verificar se o suposto beneficiado ilegal realmente não está enquadrado nos grupos prioritários.
A denúncia pode também ser feita na Ouvidoria do MPE pelo telefone 127 ou no site da Instituição. Pela prática de fura-fila, o sujeito pode sofrer responsabilizações tanto na esfera civil, como criminal.
Caso seja servidor público, pode responder por improbidade administrativa – com sanções de perda de cargo e pagamento de multa civil até 100 vezes o valor do salário; por corrupção passiva; crime de concussão, entre outros.
Se particular, o indivíduo fica suscetível à perda de incentivos fiscais e do direito de contratar com a Administração Pública, além de responder por corrupção ativa. À frente das investigações das denúncias, está o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS).
Falsa aplicação
No caso da falsa aplicação de vacina contra a Covid-19, o fato teria acontecido no dia 27 de março, quando uma servidora pública aplicou a dose da vacina em uma idosa de 83 anos, na UBS do Bairro Vila Nova, em Três Lagoas.
O procedimento foi gravado pela família da idosa, que posteriormente foi até a Delegacia de Polícia Civil e registrou ocorrência pelo erro. Na hora da aplicação o líquido do imunizante ficou na tampa da seringa e as gotas caíram.
O caso viralizou após o vídeo ser publicado nas redes sociais e o promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite instaurou inquérito para apurar o fato e saber se não houve “favorecimento de terceiros”.
A Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas afirmou que o erro foi um fato isolado, que a idosa recebeu nova dose da vacina e que a servidora foi afastada.
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